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Presos políticos Saharauis “suspendem temporariamente” a greve de fome

De olhos postos em Marrocos, os 13 presos políticos Saharauis “suspendem temporariamente” a greve de fome a que se submeteram durante 37 dias na prisão de Sale em Rabat - Marrocos. Por Né Eme.
Os 13 presos políticos Saharauis “suspendem temporariamente” a greve de fome a que se submeteram durante 37 dias na prisão de Sale em Rabat

Determinados a segui-la até às mais graves consequências e já num grave e avançado estado de debilidade física e psíquica, a greve de fome foi suspensa devido aos pedidos das familiares dos detidos, do povo Saharaui e de varias organizações internacionais para os direitos humanos, à qual se juntou a Associação Marroquina dos Direitos Humanos.

Numa declaração, emitida pelo Comité de Acompanhamento da greve dos detidos de Gdeim Izik no passado dia 5 podia ler-se ainda:

O Estado Marroquino assume o compromisso de os respeitar plenamente bem como aos seus direitos como presos políticos

Na mesma declaração “declaram a suspensão temporária da greve de fome até atingirem a sua principal reivindicação, a liberdade incondicional, e reafirmam a sua determinação em exercer os seus direitos garantidos pelo direito internacional”.

Lamentavelmente será difícil de gerir este “acreditar” no “compromisso” assumido pelo Estado Marroquino, já que apenas dois dias depois (7 de Abril) e aquando da sua chegada a Rabat, oito advogados membros do Coletivo Internacional de Advogados de Apoio aos detidos de Gdeim Izik , cinco espanhóis, dois franceses e um belga que viajaram para mostrar a sua solidariedade com os detidos em greve de fome, foram expulsos pelo Governo de Marrocos, e acusados pelo Governo Civil de Rabat de "entrar em Marrocos para semear a discórdia e prejudicar a ordem pública". E sem mais delongas, citando a lei sobre a permanência de estrangeiros, depois de ficarem retidos no seu hotel, foi ordenada a sua expulsão administrativa.

A intransigência de Marrocos vai mais longe do que a vista alcança.

Tal qual o menino insolente, Marrocos leva sempre a sua avante, o que definitivamente em nada é abonatório à postura assumida por um país que pertence à ONU alicerçada nos pilares da “segurança e paz mundial, na promoção dos direitos humanos, proteção do meio ambiente e na promoção de ajuda humanitária em casos de fome, desastres naturais e conflitos armados”.

Num passado recente, recordo a vulgaridade dos comentários emitidos por Rabat, aquando da visita do Sr. Ban Ki-Moon ao Norte de África que considerou o Sahara Ocidental como território Ocupado, depois do “travão” emitido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao acordo agrícola por incluir o Sahara Ocidental, e o mais recente relatório do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) reunido no dia 6 de Abril que emitiu o seguinte comunicado sobre a situação no Sahara Ocidental:

Ponto 2 – (…) instou o Conselho de segurança das Nações Unidas a assumir plenamente a sua responsabilidade e tomar todas as medidas necessárias para a rápida resolução do conflito do Sahara Ocidental e encontrar uma resposta adequada às questões relacionadas com o respeito pelos direitos humanos e a exploração ilegal dos recursos naturais do território;

Ponto 3 – (…) reiterando o apelo da U.A. para a rápida resolução do conflito do Sara Ocidental que já dura há quatro décadas, de acordo com o direito internacional e apela, uma vez mais, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a assumir plenamente a sua responsabilidade nesta matéria a fim de alcançar uma paz justa, duradoura e mutuamente aceitável, que prevê a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, numa estrutura consistente com os princípios e objetivos das Nações Unidas, e reiterando o seu apelo à Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a fixação de uma data para a realização do referendo de autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e à proteção da integridade do Sahara Ocidental enquanto território não autónomo, qualquer ato suscetível de comprometer, incluindo a preservação da recursos naturais;

Ponto 4 – É com uma profunda preocupação que regista, apesar dos contínuos e sucessivos esforços do enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, nenhum progresso foi feito no sentido de encontrar uma solução eficaz para o conflito do Sahara ocidental, num impasse há mais de quatro décadas;

5. Congratula-se com os esforços do secretário-geral das Nações Unidas, Sr. Ban Ki-moon na busca de uma solução para o conflito do Sahara Ocidental, e saúda a sua visita ao Sahara Ocidental e à região, de 2 a 07 de Março de 2016. O Conselho insta o Secretário-Geral das Nações Unidas a prosseguir os seus esforços e garante o pleno apoio da UA;

6. Condena firmemente a decisão de Marrocos ao expulsar os 84 funcionários Internacionais, incluindo o pessoal da UA e da Missão das Nações Unidas para um Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), e a recusa da visita do Secretário-Geral da ONU a Rabat e a El Aaiun, capital do Sahara Ocidental ocupado e à sede da MINURSO, que é um precedente muito perigoso na medida em que desafia e prejudica o mandato do Conselho de segurança das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nesta matéria, o Conselho sublinha que a presença e operação da MINURSO no Sahara Ocidental nos termos da Resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 29 de Abril de 1991. O Conselho salientou ainda que a decisão de Marrocos piora e promove o atual impasse no processo de paz, reaviva as tensões no Sahara Ocidental, e ameaça a segurança regional num momento em que a comunidade internacional está mobilizada para encontrar uma solução para o conflito no Sahara Ocidental, em conformidade com o direito internacional, incluindo resoluções pertinentes da OUA / UA e do Conselho de segurança das Nações Unidas;

7. Solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, para agir ao abrigo do Capítulo VII, por forma a assumir plenamente a sua responsabilidade na matéria, para exigir o cancelamento da decisão de Marrocos de expulsar o pessoal da MINURSO. Além disso, o Conselho insta o Conselho de Segurança das Nações Unidas que reafirmar o mandato da MINURSO, em toda sua plenitude, incluindo a organização de um referendo de autodeterminação para o povo do Sahara Ocidental, e salienta a necessidade de toda a comunidade internacional continuar a apoiar os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e do seu enviado pessoal, Christopher Ross, para a realização da solução para o conflito, de acordo com direito internacional;

(…)

14. Aguarda com expectativa a sua reunião anual conjunta do 10º consultivo junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas em Maio de 2016, e sublinha a necessidade de aproveitar esta oportunidade para discutir, entre outras, a questão do Sara Ocidental;

15. Espera com interesse a realização, em Genebra, da Conferência de Doadores de refugiados Saharauis, e manifesta o seu total apoio ao Secretário-Geral das Nações Unidas, nos seus esforços para garantir a sua muito próxima organização e seu sucesso na satisfação das necessidades e aspirações dos refugiados Saharauis;

16. Congratula-se com o próximo Seminário de Alto Nível sobre o Sahara Ocidental e exposição-fotografias sob o tema "40 faces, 40 anos - uma vida de exílio", de 25 a 28 de Abril que será organizado em conjunto pela Comissão da UA e pela OXFAM, na Sede da UA, que visa mostrar a tragédia humanitária e socioeconómica, bem como a grave situação dos direitos humanos dos Saharauis que vivem no exílio, por ocasião do 40º aniversário;

17. Solicita ao Presidente da Comissão para transmitir esta notícia a ambas as partes, ou seja, a Frente Polisárioe o Reino de Marrocos, para informação e ação apropriada. O Conselho solicita ainda ao Presidente da Comissão para transmitir a declaração ao Secretário-Geral das Nações Unidas e solicitar que a mesma seja distribuída como documento oficial ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, para a próxima reunião sobre o Sahara Ocidental, bem como a outros parceiros internacionais;

18. Decide manter-se ativamente informado sobre a questão.

Link para consulta de todo o documento em francês

E, tal como o Conselho de Paz e Segurança da U.A. também nós nos queremos “manter ativamente informados” e aguardamos com ansiedade o próximo informe do S.G. das Nações Unidas.

Artigo de Né Eme, para esquerda.net

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