You are here

Presidente veta proibição de privados nos transportes públicos do Porto

Marcelo Rebelo de Sousa vetou lei que altera os estatutos do STCP e Metro do Porto. Anulação das privatizações que estavam em curso nas empresas de transporte público de Lisboa e Porto foi um dos pontos do acordo à esquerda. Notícia atualizada às 23h48.
Marcelo Rebelo de Sousa, foto de José Coelho/Lusa.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta segunda feira que vetou o diploma aprovado pelo parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e do Metro do Porto.

O parlamento aprovou a 9 de junho a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP. A anulação das privatizações em curso das empresas de transporte público de Lisboa e Porto, foi um dos compromissos acordados entre PS e Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que o diploma "ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justifica.

"Sabendo-se dessas declarações do senhor Presidente da República, dois dias depois introduz um fator de instabilidade, ou pelo menos de ameaça da estabilidade da maioria política que sustenta o Governo, fico um bocadinho perplexo e surpreendido com este tipo de decisão", justificou.

O deputado do Bloco Heitor de Sousa afirmou à agência Lusa que o Presidente sabe que "um dos pilares que sustenta esta maioria política na Assembleia da República teve a ver com os acordos que foram feitos entre o PS e o BE - e também as outras forças políticas - em que um dos pontos desse acordo dizia respeito precisamente à necessidade de reverter os processos de privatização dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto".

Heitor de Sousa afirma que o veto tem "uma agravante", o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter usado como argumento "a decisão tomada pela maioria política no parlamento ser uma decisão politicamente excessiva e contraditória".

"Contraditória já se percebeu que não é e politicamente excessiva também não, a não ser que o senhor Presidente da República se coloque numa posição excessivamente ideológica contra o facto de as empresas públicas de transportes urbanos de Lisboa e do Porto serem públicas agora e no futuro e deverem continuar a ser públicas agora e no futuro", criticou o deputado bloquista.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)