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Presidente da Câmara de Viseu suspeito de receber avença em troca de favores

Almeida Henriques está a ser investigado por ser suspeito de, durante oito anos, ter recebido uma avença mensal de um empresário em troca de favores. O autarca poderá também ter ajudado o empresário a não devolver fundos comunitários.
Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu e ex- secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento, é suspeito de ter recebido avença em troca de “facilitação de negócios” – Foto Tiago Petinga/Lusa (arquivo)
Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu e ex- secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento, é suspeito de ter recebido avença em troca de “facilitação de negócios” – Foto Tiago Petinga/Lusa (arquivo)

Almeida Henriques, atual Presidente da Câmara de Viseu e antigo secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento no Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, é suspeito de ter recebido uma avença mensal do empresário José Agostinho Simões em troca de favores, entre março de 2010 e julho de 2018. O autarca terá recebido cerca de 123 mil euros ao longo dos oito anos, de uma avença de 1.200 euros mensais.

A notícia, divulgada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, refere que o autarca está a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária (PJ), sendo suspeito de ser um facilitador de negócios do referido empresário.

José Agostinho Simões é o empresário detentor da marca Tomi, está acusado no processo do Turismo do Porto e Norte de Portugal e as autoridades suspeitam que pagava uma avença a Almeida Henriques através da empresa QI Consultoria Empresarial. A PJ está a investigar se esta empresa terá sido criada para efetuar o pagamento da avença. Almeida Henriques terá deixado de gerir a empresa em 2011, passando a gestão para a sua esposa.

Presidente da Câmara de Viseu ajuda empresário a não devolver fundos comunitários

Segundo o JN desta quinta-feira, o empresário José Agostinho Simões apresentou candidatura ao Portugal 2020, com um pedido de cerca de três milhões de euros, para montar uma fábrica para produzir equipamento Tomi. A entidade gestora dos fundos considerou a candidatura elegível para o montante de 1,5 milhões de euros e adiantou 115 mil euros, com o compromisso de o empresário implementar a fábrica até março de 2017. José Agostinho não cumpriu o prazo e, em 2018, foi instado a devolver os 115 mil euros.

O empresário conseguiu evitar a revogação da concessão dos fundos, em 2018, alegando que os atrasos no processo da fábrica se deviam a problemas urbanísticos. A justificação foi “comprovada” por uma declaração, passada pelo presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, referindo que o município apoiava o projeto Tomi e considerava-o da maior importância para o concelho e a região centro.

Segundo o jornal, a declaração da Câmara é de julho de2018, mas o pedido de licenciamento de obras só entrou na Câmara em setembro de 2018.

Os investigadores concluem que Almeida Henriques usou o cargo de presidente da Câmara de Viseu para fazer o favor ao empresário, de quem terá recebido a avença desde 2010 e até julho de 2018.

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