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Presidente da Altice vai ao Parlamento dar explicações sobre o despedimento coletivo

A Altice está a substituir os trabalhadores do quadro por trabalhadores em regime de outsourcing, apesar de acumular lucros e ter apresentado receitas de 1.100 milhões de euros no primeiro semestre do ano.
Foto de pplware / sapo.pt

A Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou esta quarta-feira o requerimento do Bloco de Esquerda para chamar ao Parlamento a Comissão de Trabalhadores e o Presidente da Comissão Executiva da Altice Portugal. O despedimento coletivo de 300 trabalhadores que a Altice está a promover será o tema na agenda das audições.

No requerimento do Bloco é lembrado que “a Altice, empresa multinacional de telecomunicações, proprietária da antiga Portugal Telecom (PT), anunciou, em março de 2021, que iria avançar com uma reestruturação da empresa que incluía a saída antecipada de 1.100 trabalhadores. A este anúncio seguiu-se a decisão, em junho, de despedimento coletivo de cerca de 300 trabalhadores”.

Prontamente, o presidente executivo da Altice Portugal justificou esta situação com o “contexto muito adverso” e um “ambiente regulatório hostil”, acusando o regulador de ser responsável por “um conjunto de decisões graves”.

Para o deputado José Soeiro, subscritor do requerimento, “o despedimento coletivo foi o instrumento encontrado pela empresa para realizar uma substituição de trabalhadores. Na prática, os trabalhadores dos quadros estão a ser substituídos por trabalhadores em regime de outsourcing”. Para agravar, a empresa de trabalho temporário que fornece os trabalhadores à Altice é a Intelcia, que pertence ao mesmo grupo da empresa de telecomunicações.

“Alguns trabalhadores ainda abrangidos pelo despedimento coletivo iniciaram processos judiciais para contestarem o despedimento, mas, tendo em consideração que se mantém em vigor no Código do Trabalho a cláusula amordaçante que faz depender a contestação judicial do despedimento da devolução ao empregador da compensação que será sempre devido ao trabalhador, este é um direito que não é acessível a todos”, é referido no requerimento.

O Bloco lembra que a Altice “tem acumulado lucros crescentes ao longo dos últimos anos. Em 2020, recebeu 11 milhões de euros de fundos comunitários e fechou o 1º semestre deste ano com receitas de 1.099,8 milhões de euros, um aumento de 7,6% face ao período homólogo”.

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PDF icon Requerimento - Altice 543.49 KB
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