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Prescrição salva autarcas de Braga de condenações por corrupção

O Tribunal de Braga deu como provados crimes de corrupção por favorecimento nos concursos para fornecimento de autocarros dos transportes urbanos da cidade. Mas os crimes foram dados como prescritos.
Vítor Sousa em campanha eleitoral para as autárquicas de 2013. Foto PS/Flickr

Vítor Sousa, o socialista que ocupou o cargo de vice-presidente da Câmara de Braga e presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), era o principal acusado pelo crime de corrupção no caso do fornecimento por parte da empresa MAN de 23 autocarros entre 2003 e 2008. O autarca foi o candidato do PS à presidência da autarquia nas eleições de 2013.

O Tribunal de Braga deu como provado o crime de corrupção por Vítor Sousa ter recebido 53.550 euros, para além de duas viaturas com manutenção gratuita por parte da empresa. A acusação falava em 226 mil euros como a soma das contrapartidas recebidas pelo autarca, que acresciam ao preço dos veículos adquiridos pela empresa. No entanto, os crimes em causa já tinham prescrito, pelo que saiu esta semana do tribunal sem condenação.

O mesmo aconteceu aos outros acusados no processo. Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB, terá também recebido quantias indevidas da MAN Portugal avaliadas em cerca de 11 mil euros, face aos 27.500 euros de que era acusada. O administrador da MAN Portugal, Luís Pereirinha, viu confirmado o crime de corrupção ativa, também prescrito.

A empresa que vendeu os autocarros foi considerada inocente, tal como o então diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB, Luís Vale, que era responsável pelas decisões dos concursos e chegou ao julgamento acusado de ter recebido 13 mil euros.

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