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“Precisamos de respostas públicas robustas para garantir uma transição energética justa”

Os eurodeputados Marisa Matias e José Gusmão e a ativista da Greve Climática Mourana Monteiro participaram esta segunda-feira no debate “Como responder à crise covid e à crise climática”. Esta foi a primeira iniciativa promovida no âmbito do Acampamento Liberdade, este ano em versão online.
Marisa Matias. Foto de Paulete Matos.
Marisa Matias. Foto de Paulete Matos.

Durante a sua intervenção, Marisa Matias afirmou que a raiz da crise climática é idêntica à raiz da crise da covid-19, e que a base da nossa resposta tem de ser orientada para o combate ao sistema atual em que vivemos.

A eurodeputada lembrou que o combate às alterações climáticas surge muitas vezes “como uma moda e não por convicção”, e que o capitalismo verde promove todo um “marketing em torno das alterações climáticas”, ainda que continue a apoiar os sistemas mais extrativistas, mais desiguais.

A resposta à escala global tem, de acordo com Marisa Matias, de ter sempre em conta as desigualdades e injustiça social, sendo que os problemas climáticos afetam, principalmente, “as zonas mais pobres, com populações mais vulneráveis e com menos capacidade de resposta”. A esse respeito, a dirigente bloquista fez referência ao Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, que constitui uma “prenda a Bolsonaro”, o responsável pelo “genocídio a que assistimos na Amazónia”.

Marisa Matias lamentou que não tenhamos “uma única peça legislativa que responda a necessidades e objetivos realistas de combate às alterações climáticas”, e realçou que o Acordo de Paris é muito insuficiente e não foi sequer assinado por aqueles que mais contribuem para a crise climática.

A eurodeputada deu conta dos esforços em avançar com propostas no sentido de assegurar a neutralidade carbónica mais cedo do que o previsto no Acordo de Paris e de ter dimensões de reconversão económica mais aceleradas. Estas últimas passam, necessariamente, por voltar a recuperar setores estratégicos da economia; uma política concreta e real de transição energética; um investimento público massivo, direcionado, por exemplo, para os transportes públicos e a reformulação de cadeias de produção e distribuição que permitam recuperar dimensões de soberania alimentar; bem como “pela orientação para a investigação científica com investimentos dignos desse nome”. Marisa Matias deu conta de que, nas conclusões do CE, está previsto um corte no investimento público dedicado à investigação e ciência de 50%.

A aposta em políticas orientadas para empregos para o clima e para a economia que responda às necessidades que enfrentamos, políticas sociais fortes que visem o combate real às desigualdades, já que “quando falamos de injustiça ambiental falamos também em injustiça social”, são primordiais para a dirigente do Bloco.

“Desta crise podemos aprender algumas coisas, e uma delas é aprender a deixar o planeta respirar” e a “quebrar a lógica destrutiva”, vincou Marisa Matias, afirmando que “a Greve Climática Estudantil é um movimento fundamental neste combate”.

Reforçando que são necessárias “respostas locais e nacionais, ancoradas numa lógica de cooperação global”, a eurodeputada defendeu que “precisamos de respostas públicas robustas para garantir uma transição energética justa”.

Marisa Matias fez ainda referência à contratação da BlackRock como consultora do programa de combate às alterações climáticas na UE, afirmando que isso é o mesmo que “pôr a raposa a guardar o galinheiro”. “É o que está a acontecer um pouco por toda a Europa” no que concerne a políticas ambientais, alertou.

“Precarização do emprego faz com que crises tenham impactos ainda mais devastadores”

José Gusmão falou da crise da covid “naquilo que ela tem de semelhante a outras crises”, e que nos permite “aplicar lições antigas”, e naquilo que “tem de diferente enquanto crise económica e crise de sistema”.

O eurodeputado apontou características semelhantes à crise financeira: é uma crise de rendimento, de procura, de emprego, e que mostra as fragilidades da União Europeia (UE) e dos arranjos institucionais da UE. Essas fragilidades ficaram “patentes neste espetáculo de reuniões do Conselho Europeu (CE)”, que evidenciou a incapacidade de articular respostas económicas solidárias em tempo de crise.

José Gusmão assinalou também que o ciclo longo de desregulação das relações de trabalho e o modelo de precarização do emprego faz com que as crises tenham impactos ainda mais devastadores e que o processo de destruição do emprego a que já estamos a assistir tem consequências sociais e económicas profundas.

O dirigente bloquista sublinhou que são “necessárias políticas orçamentais e monetárias contra cíclicas”, bem como “estados sociais robustos e sistemas de proteção de trabalho igualmente robustos”, que é o que tem vindo a ser destruído um pouco por toda a Europa, principalmente nos países obrigados a implementar programas de austeridade.

“Regresso à economia pós covid não só não é desejável como é irrealizável”

José Gusmão falou, por outro lado, nas consequências do confinamento na forma como a atividade económica está estruturada, o seu impacto do lado da oferta, como rompeu cadeias de produção internacionais e prejudicou de forma duradoura atividades ligadas à circulação de pessoas e mercadorias. Neste contexto, o eurodeputado frisou que não basta proteger o rendimento e o emprego, até porque há “transformações que vêm para ficar”. De acordo com o dirigente bloquista, o “projeto de regressar à economia pós covid não só não é desejável como é irrealizável”.

José Gusmão defendeu que “há bens e serviços que, pela sua natureza estratégica e essencial, não podem depender de formas de provisão internacional”, como por exemplo bens agrícolas e materiais de proteção contra a covid, sendo que é necessário assegurar “circuitos de produção mais curtos e de preferência nacionais e regionais”.

O eurodeputado fez também referência à “enxurrada de propaganda” no seio do CE e vincou que é imperativo “exigir escolhas políticas concretas e escolhas financeiras que deem corpo a estas políticas”, já que os “recursos públicos mobilizados para a resposta climática são muito reduzidos”.

A resposta a estas crises “só pode ser conduzida por políticas públicas, investimento público e por recursos financeiros adequados”, acrescentou, destacando que “não serão as grandes indústrias que nos trouxeram à situação em que estamos agora que farão esse grande investimento”.

“É preciso começar a ouvir a comunidade científica”

Mourana Monteiro, ativista da Greve Climática, afirmou que são precisas respostas globais, e que se fica “cada país por si” condicionamos a possibilidade de uma transição energética justa.

A ambientalista frisou ainda que a prática política tem vindo a “ignorar as melhores evidências científicas”. “Precisamos de começar a ouvir a comunidade científica. Já conhecemos as soluções. É preciso vontade política para mobilizar recursos” para pôr essas medidas em marcha, avançou.

Mourana Monteiro falou sobre a campanha Empregos para o Clima, enfatizando que as respostas avançadas respondem às duas grandes crises: a do emprego e a crise ambiental. Lembrando que se estima que existam 20 mil postos de trabalhos nos setores poluentes, a ativista apontou, por outro lado, que precisamos de criar, pelo menos, 100 mil novos postos de trabalho que visam combater a crise climática.

A importância de garantir o investimento nas energias renováveis e nos transportes públicos, de acabar com as concessões de exploração de gás e petróleo e de impedir que surjam novas e de ter um setor público que lidere a produção de energia foram apontadas por Mourana Monteiro como questões prioritárias. Assim como assegurar que a transição energética tem preocupações de justiça social e que se difunde informação verdadeira, acabando com a culpabilização individual.

No final da sua intervenção, a ativista expressou ainda a sua indignação perante o facto de o Tratado da Carta da Energia permitir que multinacionais processem Estados que procuram combater as alterações climáticas.

 

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