Precários a tempo parcial serão incluídos no PREVPAP

Segundo o deputado José Soeiro, nas negociações entre o Bloco de Esquerda e o Governo “já temos acordo do Governo sobre o fim do horário completo como critério”, algo que excluía à partida milhares de precários do estado.

Também foi acordado “o mecanismo de prorrogação”, que irá garantir que nenhum precário deixa de ser elegível devido a cessação do contrato a meio do processo de vinculação. 

Além destes dois pontos essenciais, o Bloco, diz José Soeiro, está também “a lutar para que os estagiários possam ser incluídos de forma efetiva”, bem como que os “trabalhadores do IEFP sejam integrados”. 

Por outro lado, é necessário ainda “clarificar a inclusão dos bolseiros e estagiários que tenham estado a desempenhar funções correspondentes a necessidades permanentes e que o diploma não tornava claro que estivessem incluídos no caso em que tenham estado”, bem como garantir que “no momento em que a pessoa é integrada, haja uma reconstituição da carreira de forma a que a categoria em que é integrada e a posição remuneratória corresponda ao tempo de serviço”.