Precários lançam petição pela regularização do vínculo ao Estado

Esta iniciativa, que junta como promotores iniciais os Precários Inflexíveis, o Movimento de Precários do Centro Hospitalar do Oeste, a Associação dos Profissionais do Regime de Amas, o grupo de estagiários PEPAC da Casa Pia de Lisboa, e o  Grupo dos docentes precários do Instituto Politécnico do Porto  tem por base o manifesto "Ninguém Fica Para Trás!". O texto foi transformado em petição e pode ser subscrito, a partir de hoje, por qualquer pessoa, neste site: www.precariosdoestado.net.

Os movimentos assinalam a recente aprovação no Orçamento do Estado para 2017  de uma norma para regularizar a situação dos precários ao serviço do Estado. “Vimos exigir a regularização que esperamos, alguns há décadas”, dizem no manifesto. “Neste processo ninguém pode ficar para trás, e por isso juntamo-nos para exigir justiça. Só com a mobilização de todos é que ninguém ficará esquecido. Exigimos acabar com toda a precariedade no Estado. Ninguém pode ficar para trás”, sublinham.

A petição destina-se a ser subscrita não apenas por trabalhadores precários ao serviço da administração pública e local – que podem deixar um testemunho pessoal da sua situação num dos campos da petição – mas também todos os cidadãos e cidadãs que utilizam os serviços públicos que estejam solidários com quem esteja nesta situação.

A intenção dos peticionários é também discutir os critérios para o processo de regularização, de forma a que que ninguém fique para trás neste mecanismo de integração. “Existem pessoas com contratos sucessivos para diferentes projectos que cumprem necessidades permanentes, ficarão estes de fora? E os milhares de formadores e professores que não têm horários completos mas que assumem funções permanentes, também serão deixados para trás?”, questionam os Precários Inflexíveis em comunicado. Em declarações ao Expresso, Adriano Campos, dos Precários Inflexíveis, afirmou que “não pode haver disparidade de critérios entre os vários ministérios na correção da precariedade”.