A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis apresentou esta terça-feira, dia em entram ao vigor as mais recentes alterações ao Código do Trabalho, um novo programa de combate à precariedade para debater com os partidos políticos.
Para os Precários Inflexíveis, a precariedade laboral tornou-se estrutural e não fruto de uma conjuntura transitória, especialmente entre os jovens: "entre os 15 e 24 anos, a taxa de desemprego tem vindo a aumentar e é agora de 18% e dois terços destes trabalhadores têm contratos precários", alerta o comunicado.
Na última legislatura, considera a associação, apesar de o combate à precariedade ter integrado o acordo entre os partidos maioritários, "os passos dados ficaram muito aquém do que era possível e desejável, e houve até retrocessos, nomeadamente no âmbito da legislação laboral".
Os Precários Inflexíveis apontam um programa com oito pontos prioritários para o combate à precariedade nos próximos anos, a saber:
- PREVPAP: concluir o processo, sem deixar ninguém para trás
- Regime de contribuições dos recibos verdes: acompanhar a mudança, consolidar o novo modelo
- Acionar a lei de combate à precariedade, novo impulso à regularização
- Combater o abuso do trabalho temporário e a intermediação injustificada
- Alterar a lei laboral, acabar com a precariedade na lei
- Fortalecer a Segurança Social pública, assegurar a resposta à precariedade e ao desemprego
- Regular o trabalho por plataformas e combater as novas formas radicais de exploração
- Empregos para o Clima: combater a crise climática com empregos socialmente úteis e com direitos
Este programa de oito pontos, anuncia a associação PI, será remetido aos partidos políticos e orientará as suas exigências, que "esperamos ver incorporadas nas opções da próxima legislatura". Após as eleições de 6 de outubro, os PI solicitarão reuniões com os partidos "já com a perspetiva no novo ciclo político e nos compromissos que as diferentes forças se dispõem a estabelecer para um diálogo sério e um combate efetivo à precariedade".
