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Precários Inflexíveis dizem que medida do Governo não afasta precariedade no Estado

Governo anunciou que vai aprovar uma medida para impedir a precariedade nas empresas que o Estado contrata. Precários Inflexíveis dão exemplos de como a agenda governamental fica longe de um verdadeiro combate à precariedade.
Trabalhadores precários da RTP durante uma concentração em protesto junto às instalações do Centro de Produção da RTP/ Porto, em Vila Nova de Gaia, Porto, 17 de dezembro de 2018 – foto de Fernando Veludo / LUSA (arquivo)
Trabalhadores precários da RTP durante uma concentração em protesto junto às instalações do Centro de Produção da RTP/ Porto, em Vila Nova de Gaia, Porto, 17 de dezembro de 2018 – foto de Fernando Veludo / LUSA (arquivo)

A Associação de Combate á Precariedade - Precários Inflexíveis afirma, em post publicado no facebook (ver abaixo), que “na verdade, o Governo apenas quer definir a obrigação dessas empresas celebrarem contratos a prazo, precários” e responde: “O trabalho em outsourcing para o Estado, maioritariamente falso outsourcing, continuará a ser precário”.

Entrevistado na RTP3, Daniel Carapau da Precários Inflexíveis diz que no caso da contratação pública, o que o Governo fala é “algo que nós já reivindicamos há muito”. “O Estado tem o poder, através da contratação pública, de fazer com que as empresas que estão contratadas não aumentem a precariedade”.

Questionado sobre o impacto da medida, Daniel Carapau, apontando que “esperemos que tenha efeitos práticos”, afirma que o Estado tem más práticas que tem de corrigir, nomeadamente no outsourcing mesmo em funções permanentes, como a vigilância ou as empresas de limpeza.

“Defendemos que o Estado não pode cumprir essas funções com outsourcing, tem de internalizar e contratar trabalhadores para essas funções, para o Estado”, afirma.

Daniel Carapau denunciou também a questão de regularização dos precários do Estado, que continuam por regularizar e exemplificou com o caso da RTP, “onde há mais de cem trabalhadores precários à espera de ser cumprido o programa de regularização de precários”.

Denunciou também o facto de o Estado não ter tomado quaisquer medidas para impedir novas contratações de precários, depois de ter tido um programa que ficou aquém do que era previsto.

O representante da Precários Inflexíveis sublinha, por fim, que “por vezes, as medidas parece irem no sentido de resolver a precariedade, mas depois não são fiscalizadas e a precariedade vai alastrando”. Daniel Carapau lembra que muitos estudos publicados têm vindo a demonstrar que as camadas mais jovens só têm acesso a contratos precários e frisa: “As qualificações aumentam, mas aumenta a precariedade e baixam os salários”.

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