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Precários exigem combate aos falsos recibos verdes

Precários Inflexíveis saúdam sobre novo sistema de contribuições para trabalhadores independentes, que terá de ser acompanhado por combate à precariedade.
Precários Inflexíveis com pancarta "Precários de todo o mundo, uni-vos"
Precários Inflexíveis numa manifestação, foto do facebook da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis.

Ana Feijão da direção da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, em declarações ao esquerda.net, afirmou que o novo sistema de contribuições para trabalhadores independentes é mais justo, mas que "não resolve, o problema real que são os falsos recibos verdes". Para tal, a revisão do sistema de contribuições terá de ser "acompanhada pelo combate aos falsos trabalhadores independentes, que deve ser feito pelo aprofundamento da lei contra aos falsos recibos verdes (a lei 63/2013), que esperamos que possa ser alvo de alteração em breve".

O novo sitema de contibuições proposto é visto pelos Precários como "um passo importante". "Valorizamos o facto de o período de referência diminuir e passar a ser os três meses anteriores e o facto de o valor da contribuição passar a ser o rendimento real das pessoas e não escalões que não refletiam bem a realidade dos trabalhadores", explica Ana Feijão, que ainda saúda "a valorização que é feita da carreira contributiva com a criação de uma contribuição mínima que pode ir até 20 euros nos meses em que não há rendimentos". 

No entanto, estas alterações legislativas têm também "de corresponder a um acesso real à proteção no desemprego, na doença e na parentalidade, direitos que, embora previstos por lei para os trabalhadores independentes, na realidade continuam a ser-lhes negados", acrescenta.

O sistema de contribuições para trabalhadores independentes ainda em vigor é "muito injusto" por três razões apontadas pela dirigente associativa. A primeira é que "o período de referência para o cálculo das contribuições refere-se ao ano civil anterior, um período muito distante e a partir do qual os rendimentos dos trabalhadores independentes podem ter variado muito". Por outro lado, "o cálculo deste valor não é feito a partir do valor real recebido pelas pessoas, mas a partir de um escalão no qual o rendimento se insere". Por último, "não há qualquer contribuição das entidades contratantes", descreve Ana Feijão. "Se não houver uma alteração destes três pontos, não há justiça para os trabalhadores independentes", acrescenta.

Por fim, nestas alterações ainda há questões por definir que os Precários Inflexíveis prometem "seguir atentamente", "como a taxa que incidirá sobre o valor dos rendimentos, que terá de ser inferior à atual, e o valor das contribuições das entidades contratantes".

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