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Precários exigem antecipação para janeiro dos apoios a quem trabalha a recibo verde

A Associação Precários Inflexíveis denuncia que os trabalhadores a recibos verdes estão sem proteção imediata e defendem que o Governo antecipe os apoios e assegure que os pagamentos são feitos nos dias seguintes ao pedido.
"Ninguém fica para trás" - Foto precarios.net
"Ninguém fica para trás" - Foto precarios.net

A Associação Precários Flexíveis divulgou um comunicado, no qual acusa o Governo de estar a deixar os trabalhadores a recibo verde sem apoio em janeiro. No comunicado, a associação afirma: “O Governo deve garantir que o apoio chega rapidamente a quem precisa, antecipando para Janeiro o período para submeter os pedidos e assegurando que os pagamentos são feitos nos dias seguintes ao pedido".

A associação refere que os pedidos para apoios só poderão ser feitos entre 1 e 10 de fevereiro e considera “inaceitável”, que num momento tão difícil face à situação da crise pandémica, trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde fiquem sem apoio imediato.

No comunicado, lembra-se também que o “histórico de demoras e indeferimentos” não permite sequer contar que os apoios cheguem no mês de fevereiro a quem precisa. “Nenhum apoio está neste momento em efetiva aplicação: os apoios que foram agora retomados só podem ser pedidos em Fevereiro e o apoio previsto para 2021 não está ainda sequer regulamentado”, salientam os precários.

A associação aponta também que apesar de os apoios extraordinários para trabalhadores a recibo verde terem sido restabelecidos, Decreto-Lei nº 6-E/2021, e de este diploma definir que estarão em vigor enquanto perdurarem as medidas confinamento, o site do Instituto de Segurança Social diz que “o apoio é concedido por um mês”.

A Precários Inflexíveis alerta que os apoios são só para quem teve quebras em atividades que foram encerradas pelo combate à pandemia, pelo que pode “excluir muitas pessoas que, apesar de não trabalharem numa dessas atividades, se veem sem rendimentos pelo efeito geral provocado pelo confinamento”.

A concluir, a associação sublinha que “o Governo foi forçado a reconhecer que o apoio que definiu para 2021 é insuficiente” e frisa “mas não chega anunciar que são retomados os apoios extraordinários anteriores”.

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