Há 111 investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) à espera de um procedimento simples que lançaria os concursos do Prevpap e assim abriria portas à sua vinculação ao Estado. Tiveram já parecer positivo nas Comissões de Avaliação Bipartidas, as entidades que decidem estes casos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública.
A demora não implica só a natural incerteza quanto ao processo que se arrasta. As bolsas de 25 destes trabalhadores acabaram e estes estão, de momento, sem qualquer remuneração.
Por isso, os trabalhadores fizeram, esta quinta-feira, uma manifestação à porta do LNEC. Foi a primeira de várias. Prometem sair à rua todas as quinta-feiras até que o problema seja resolvido.
Apesar de terem obtido já o parecer positivo da CAB, em agosto, o governo publicou um despacho em que cria uma comissão para analisar as funções exercidas pelos titulares do grau de doutor. Os sindicato acreditam que se trata de uma maneira de atrasar a vinculação.
Presente na concentração esteve Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, que, em declarações à Lusa, assumiu “grande indignação” com o atraso registado na efetivação dos trabalhadores. Acrescentou que se trata de “desrespeito” que “não faz sentido porque estamos a falar de um laboratório de engenharia civil com um conjunto de responsabilidades do ponto de vista da segurança de serviços que presta à população portuguesa”.
Isabel Pires, deputada do Bloco, também marcou presença. Sublinhou que o Bloco tem alertado para as falhas do Prevpap das quais o LNEC é um exemplo e manifestou a solidariedade do partido salientando o “trabalho inestimável e único no país” destes trabalhadores e vincando que “não pode haver nenhuma desculpa que fuja à lei para não integrar estas pessoas.”
