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Precários do Instituto Ricardo Jorge “convidados” a rescindir contratos

Trabalhadores em situação precária receberam instruções para rescindir os contratos até ao final do mês, com a promessa de um concurso para os voltar a contratar em outubro. Bloco já questionou o Governo.
Precários do Instituto Ricardo Jorge “convidados” a rescindir contratos
Os quatro profissionais em causa (um técnico superior de informática e três técnicos de informática) trabalham no INSA há vários anos (entre 8 e 13 anos).

O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Governo, através do Ministério do Trabalho, que tem a tutela conjunta do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), motivada pela situação de quatro trabalhadores precários que asseguram o funcionamento de todas as infraestruturas e aplicações informáticas do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), em Lisboa.

Os quatro profissionais em causa (um técnico superior de informática e três técnicos de informática) trabalham no INSA há vários anos. Começaram como prestadores de serviços a recibos verdes e agora têm contratos a termo incerto, intermediados pela empresa pública que gere os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Estão sujeitos a controlo biométrico de assiduidade, horário completo e dependência hierárquica técnica do Diretor de Gestão de Recursos Técnicos do INSA.

Embora os contratos só terminem no final do ano, e num dos casos em 2018, a SPMS informou-os, oralmente, de que deveriam rescindir os seus contratos até esta sexta-feira (29 de Setembro), com a garantia de que posteriormente seria aberto um concurso para os mesmos postos de trabalho aos quais poderiam candidatar-se.

Para o deputado José Soeiro, esta prática “é errada, grave e perversa” e por isso o Bloco exige que os contratos sejam prorrogados, até que o programa de regularização extraordinária que está em curso termine.

O caso torna-se ainda mais intrincado quando se sabe que estes trabalhadores candidataram-se ao PREVPAP, requerendo a regularização da sua situação laboral, e também que o próprio INSA tem disponibilidade para que ela se concretize, conforme nota o Bloco. Assim, na pergunta enviada ao Governo, o deputado José Soeiro defende ainda que, nestas situações, “o que deve ser feito de imediato é a prorrogação destes contratos até à sua regularização no início de 2018”.

Este mecanismo de proteção está previsto numa proposta de lei que só será votada no parlamento a 6 de Outubro e, por esta razão, o Bloco exige que a situação destes trabalhadores seja provisoriamente resolvida através de um despacho do Governo, no sentido de garantir que continuam nos serviços, tal como aconteceu com os técnicos especializados de educação. “Seria inaceitável que, ao mesmo tempo que corre um processo de regularização das situações de precariedade, estes e outros trabalhadores precários da Administração Pública fossem confrontados com a cessação dos seus contratos e com uma situação de desemprego”, alerta José Soeiro.

O mesmo “convite” à rescisão do contrato repete-se noutros serviços de saúde

Segundo o que Público apurou, há casos semelhantes ao do INSA noutros organismos que recorrem à mesma SPMS para recrutarem recursos humanos, como é o caso da Administração Central do Sistema de Saúde, das Administrações Regionais de Saúde ou da própria Direção-Geral da Saúde.

O jornal relata o caso de uma trabalhadora que também se candidatou ao PREVPAP e a quem também foi proposto que denunciasse o contrato, sem direito a compensação. “Fui chamada, tal como outros colegas, para uma reunião na sede dos SPMS”, contou ao Público.

“Tinham muita pressa, pretendiam lançar o novo concurso ainda em outubro, para que retomássemos o serviço em novembro, porque fazemos muita falta”, denunciou ainda. Toda a informação foi-lhe transmitida oralmente, em particular um pormenor que a deixou perplexa: no novo concurso, o salário oferecido seria inferior ao que recebe agora e o vínculo continuaria a ser precário, indica o jornal.

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