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Precários do Estado podem pedir regularização já em abril

Governo garante que os trabalhadores precários do Estado podem dirigir-se já no próximo mês às comissões bipartidas para pedir a avaliação da sua situação. Bloco quer acabar com o abuso do trabalho precário em Portugal, tanto no público como no privado.
Foto de Paulete Matos.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou esta quarta-feira que os trabalhadores com vínculo precário no Estado podem começar a solicitar a avaliação da sua situação em abril às comissões bipartidas, que integram representantes dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, assim como o membro do Governo de cada uma das tutelas e das organizações representativas dos trabalhadores.

A “partir do próximo mês, os ministérios terão as estruturas a funcionar para que esse trabalho decorra”, frisou Vieira da Silva.

Independentemente de estarem incluídos na quantificação que foi feita a 30 de junho, todos os trabalhadores da Administração Pública que entendam que a sua situação contratual não é regular podem dirigir-se às comissões de cada Ministério para exporem a sua situação e fazerem chegar os elementos que tiverem para serem objeto de avaliação por parte dessas comissões bipartidas.

O programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, criado a 9 de fevereiro, deverá arrancar até 31 de outubro deste ano e vigorar até 31 de dezembro de 2018.

É necessário “erradicar o trabalho precário em Portugal”

A coordenadora bloquista Catarina Martins tem vindo a defender que é necessário “erradicar o trabalho precário em Portugal”, sendo que “é não só possível acabar com este abuso como tem de ser a luta principal dos próximos anos no mundo do trabalho”.

Para a dirigente do Bloco, “combater a precariedade é uma exigência não só para respeitar os direitos de quem trabalha como também para que a economia funcione”, adiantando que "é por isso que este é um passo tão importante”.

Sinalizando a importância de “dar voz aos precários”, a coordenadora bloquista aponta que “o que está a ser feito para o Estado, ainda que de forma diferente, porque não é possível fazê-lo da mesma forma, deve ser feito no privado”, sendo que é preciso “denunciar o abuso de trabalho precário e obrigar os mecanismos que existem a atuar”.

Os bloquistas prometem ser exigentes para que o processo de regularização dos precários do Estado seja bem feito e para que seja cumprido o acordo que o Governo assinou com o Bloco de Esquerda, mas principalmente, para que sejam cumpridos os direitos destes trabalhadores para quem o Estado se tem revelado o pior dos patrões.

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