O movimento Precários do Estado convoca para esta sexta-feira, 21 de dezembro, a partir das 15h, uma concentração em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O protesto segue-se à falta de respostas por parte do governo aos pedidos de informação sobre o andamento da regularização dos vínculos precários na administração pública. No site do PREVPAP, está o anúncio da abertura de apenas 1.200 concursos, quando existem 30.000 processos de regularização em curso.
O compromisso do governo era de integrar os candidatos aprovados no PREVPAP até ao final do ano, mas é evidente que esse compromisso não será cumprido.
“Mantêm-se e agravam-se diariamente os problemas identificados em abril, quando centenas de precários se concentraram à porta do ministério de Vieira da Silva: o atraso na execução do programa, a falta de transparência, o afastamento indevido de pessoas do seu posto de trabalho, o boicote à aplicação da lei por parte dos dirigentes de vários sectores, a arbitrariedade, a exclusão de alguns vínculos e a falta de rigor nas avaliações das comissões de avaliação”, dizem os Precários do Estado, acrescentando que “continua evidente a fraca aplicação deste programa nas autarquias”.
Os trabalhadores precários exigem a sua integração, mas querem também que não fiquem impunes “as pessoas responsáveis pelo boicote ou pela exclusão de precárias e precários” ou que os serviços públicos “continuem a preencher necessidades permanentes com vínculos precários”.
“Não aceitaremos que fiquem precários e precárias por regularizar”, prossegue o comunicado dos Precários do Estado, prometendo que “tudo faremos para garantir que ninguém fica para trás”.
