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Precários do Estado exigem publicação do relatório sobre precariedade

O relatório sobre precariedade no Estado, previsto inicialmente para publicação em junho passado, continua por revelar. Os Precários do Estado exigem agora a sua publicação.
Manifestação Geração à Rasca, 12 de Março de 2012. Foto precarios.net.
Manifestação Geração à Rasca, 12 de Março de 2012. Foto precarios.net.

Em comunicado publicado esta manhã, o movimento Precários do Estado reclama a publicação do relatório sobre precariedade, agendado inicialmente para junho de 2016, depois para outubro e, agora, prometido até ao final do ano. "Este documento já deveria ser conhecido há muito tempo, pelo que o Governo não pode adiar mais a divulgação do relatório e dos passos que pretende dar no processo de regularização", dizem no comunicado.

Frisam que o relatório já existe e que "o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado do Emprego Público admitiram mesmo que o relatório já está concluído, estando apenas a ser alvo de acertos «para ser útil» e tornar possível a «caracterização das situações precárias»."

O relatório sobre precariedade no Estado é um ponto central do acordo estabelecido entre o Bloco de Esquerda e o governo. A sua publicação esta prevista na lei orçamental de 2016 e foi entregue ao grupo de trabalho dedicado à elaboração de um Plano Nacional Contra a Precariedade, plano cuja implementação depende primeiro da publicação do relatório.

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