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Precários denunciam jogo de desresponsabilização do CHO e empresa intermediária

Lowmargin admite precariedade no Centro Hospitalar do Oeste e culpa administração por incumprimentos. Trabalhadores precários exigem respeito pelo seu trabalho, pelos utentes, pelo SNS, e direitos iguais aos seus colegas.
Foto do site torresvedras.web

Em comunicado, os 180 trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) informam que reuniram esta segunda-feira “com os representantes das empresas Tónus Global e Lowmargin, para obter informação sobre o processo de transferência de trabalhadores da primeira para a segunda, empresas que têm gestores e sedes comuns”.

No documento, estes trabalhadores lembram que trabalham, “alguns quase há duas décadas, mediados por empresas que se dizem ‘prestadoras de serviços’” e com quem só contactam “para trocar recibos e conferir salários”. “Estamos integrados nas estruturas hierárquicas do CHO, trabalhamos lado a lado com colegas contratados diretamente pelo CHO, garantimos funções essenciais ao Serviço Nacional de Saúde, mas temos menos direitos: menos salário, menos estabilidade, menos margem para marcação de férias, mais horas de trabalho e remunerações diversas em atraso”, destacam.

Durante o encontro, os precários do CHO exigiram a reposição das 35h de trabalho, tal como acontece com os restantes colegas, e questionaram a empresa sobre as regras de marcação de férias que lhes são impostas e sobre o facto de não lhes serem pagos os serviços mínimos durante greves dos trabalhadores, turnos extra e feriados trabalhados. Os trabalhadores quiseram ainda saber por que razão recebem menos salário do que outros colegas que executam as mesmas funções, por que motivo não têm direito a serviços de medicina no trabalho e ainda o que justifica que os assistentes técnicos que manuseiam dinheiro de taxas moderadoras não têm direito a um abono para falhas quando outros colegas têm.

Segundo assinalam, “a resposta às perguntas realizadas foram maioritariamente insatisfatórias": “uma empresa que tem contratualizações com Estado no valor de vários milhões de euros em troca de uma “prestação de serviços”, não pode alegar desconhecimento sobre os nossos direitos em falta nem sobre os consecutivos atropelos à lei de que foi protagonista juntamente com a administração do CHO”, defendem.

Durante a reunião, os representantes da Tónus Global e Lowmargin responsabilizaram o CHO “pelo não pagamento de algumas das retribuições em falta e pela falta de informação” e acusaram “o Conselho de Administração do CHO de ter proposto a passagem desta relação laboral a um regime de falsos recibos verdes”.

Frisando que são “imprescindíveis ao funcionamento destes hospitais e à manutenção e melhoria de qualidade dos serviços”, os 180 trabalhadores exigem respeito pelo seu trabalho, pelos utentes do CHO, pelo Serviço Nacional de Saúde e reivindicam direitos iguais aos seus colegas.

Caso os seus direitos não lhes sejam reconhecidos, avançarão para uma greve por tempo indeterminado.

Precários questionam Ministério da Saúde e apelam à sua atuação

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (PI) reforçou a sua solidariedade “com a luta destes trabalhadores, que não desistem dos seus direitos e exigem respeito pelos serviços essenciais que prestam às populações locais”.

Lembrando que os trabalhadores precários do CHO vieram "denunciar o jogo de desresponsabilização de ambas as partes, da administração do CHO e da empresa intermediária", os PI dirigiram ao Ministério da Saúde, “um apelo para que este atue no sentido de garantir os direitos destes profissionais e, desta forma, também a qualidade da prestação dos cuidados de saúde à população abrangida por estas unidades”. Na missiva, levantam também várias questões sobre a situação dos trabalhadores do CHO, sobre as quais aguardam respostas.

Bloco denuncia “ilegalidades, coações e outros atropelos laborais”

Em setembro, os deputados do Bloco Heitor de Sousa, José Soeiro e Moisés Ferreira questionaram o Governo sobre as “pressões, ilegalidades, coações e outros atropelos laborais” a que estes 180 trabalhadores do CHO estão sujeitos.

No requerimento endereçado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério da Saúde, os deputados alertavam para a necessidade de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) desencadear uma ação inspetiva imediata à empresa.

Os bloquistas reivindicavam a contratação direta destes trabalhadores bem como medidas concretas para pôr fim às situações de precariedade de trabalho no centro hospitalar.

Esta quarta-feira, pela manhã, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, visitará os trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste, nas Caldas da Rainha.

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