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Precários de Estado: “18 anos consecutivos a assinar contratos”

Há 18 anos que desempenho funções neste serviço concessionado, o mesmo número de anos em que várias trabalhadoras assinam contratos, ano após ano, de setembro a junho. Por João Pedro Silva
“Convivemos em condições de precariedade extrema, mesmo por baixo do nariz de Rui Moreira” - Foto de edifício da Câmara do Porto/wikimedia
“Convivemos em condições de precariedade extrema, mesmo por baixo do nariz de Rui Moreira” - Foto de edifício da Câmara do Porto/wikimedia

Serviço público para rede de escolas do ensino básico da Câmara do Porto

Sou motorista de profissão. Faço distribuição de almoços nas escolas primárias da Câmara Municipal do Porto sendo contratado pela empresa Eurest, concessionária a quem foram entregues os serviços de cantinas.

Nesta empresa que, ainda que privada, presta um serviço público para a rede de escolas do ensino básico da Câmara Municipal do Porto, convivemos em condições de precariedade extrema, mesmo por baixo do nariz de Rui Moreira.

Apenas para exemplificar, dois casos. Começarei pela situação mais escandalosa : contratos de 5 horas semanais - 1 hora por dia, com um valor a rondar os 3€/hora – que podem ascender a uma fortuna de 50€ de salário mensal depois dos descontos. De seguida, a intermitência como regra : contratos que iniciam em setembro quando começa o ano letivo, terminam em dezembro para as férias do Natal, retomam em janeiro, cessam de novo nas férias da Páscoa, e mais um contrato é assinado até ao início das férias de verão, onde novamente este termina.

Acresce a recentemente denunciada falta de profissionais não docentes - através de um encarregado de educação - na cantina da escola primária de Costa Cabral. Cerca de 250 crianças - dos 3 aos 10 anos - a almoçar ao mesmo tempo, com apenas 5 funcionárias na cantina, 2 horas cada uma, quando pelo rácio deveriam estar pelo menos 8. Da CMP, nem ai nem ui, mas daqui se conclui que não faz cumprir o caderno de encargos e a fiscalização é inexistente.

Para trabalhadoras com contratos efetivos, a Eurest continua a não cumprir com o Contrato Coletivo de Trabalho, as categorias das cozinheiras não são cumpridas e não há preparadoras. Com o aumento do salário mínimo, já são pelo menos 3 os níveis absorvidos. Mais uma contínua desvalorização do trabalho a que se tem que dar fim.

A incerteza anual, o atropelo de direitos

Há 18 anos que desempenho funções neste serviço concessionado, o mesmo número de anos que várias trabalhadoras assinam contratos, ano após ano, de setembro a junho. 18 anos consecutivos a assinar contratos, ano após ano, para o mesmo local de trabalho, as mesmas funções. A incerteza anual, o atropelo de direitos, o escapar à atribuição de direitos através de artifícios legais mas imorais.

Temos as nossas vitórias

Ainda assim, temos as nossas vitórias. Com o apoio incondicional do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte - a cuja direção pertenço – todas as empresas que passaram pela Câmara Municipal Porto viram-se obrigadas a integrar trabalhadores com contrato efetivo, com a determinação dos trabalhadores, na luta pelo seu posto de trabalho.

Mas esta luta não pode ser só dos trabalhadores, tem de ser denunciado por toda a comunidade envolvida. Estas empresas com milhões de lucros anuais exploram os trabalhadores para garantirem as suas contas à moda do Porto. Isto tem de acabar, não podemos mais compactuar.

Por João Pedro Silva, motorista das cantinas escolares concessionadas à Eurest pela Câmara Municipal do Porto. Dirigente Sindical. Depoimento lido na sessão do Bloco de Esquerda, realizada no Teatro do Bolhão no Porto, 4 de fevereiro de 2017.

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