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Precários da RTP contra atrasos na regularização da sua situação

51 trabalhadores precários da RTP têm parecer positivo no processo de regularização de vínculos precários do Estado. Mas continuam à espera que a sua situação seja resolvida. Tal como outros 92 que pediram reavaliação dos seus processos e lhes foi assegurado que seriam integrados nos quadros.
Ação de protesto de precários da RTP. Foto de Precários Inflexíveis/Facebook

O processo de regularização dos precários na RTP está atrasado. Por isso, 123 trabalhadores subscreveram uma carta aberta ao governo em que questionam “quando vão finalmente ser homologados os processos de 51 trabalhadores precários que obtiveram parecer positivo” da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB). Isto depois de, a 20 de fevereiro, Mário Centeno ter declarado na Assembleia da República que os seus processos iriam para homologação.

Como desde então não houve novidades, os trabalhadores escrevem na sua carta: “estranhamos e lamentamos tanta demora na homologação destes processos que, de acordo com a ministra da Cultura, deveria estar concluída no final do primeiro trimestre de 2019, ou seja, até há dois meses”.

Para além disto, lembram que o PREVPAP, processo de regularização dos vínculos precários, para o setor empresarial do Estado “deveria estar concluído a 31 de maio ... de 2018” pelo que “está prestes a concluir-se um ano de atraso”.

E não são só estes casos que estão por resolver. Mais 92 dos precários deveriam ter sido já vinculados. Neste caso, trata-se de trabalhadores que, segundo declarações da ministra da

Cultura em 12 de março na comissão de Trabalho e Segurança Social, passariam “a ter também parecer favorável”. Ficaria assim à CAB reavaliar os processos mas também nada avançou. Daí que na carta aberta se questione “quando é que a CAB concluirá a reavaliação destes processos e quando tempo demorará a posterior homologação ministerial”.

Para além destas duas situações, os trabalhadores lembram ainda que há “dezenas de outros casos de precários que igualmente desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes da RTP, mas que, por terem entrado para a empresa fora do espaço temporal definido no decreto-lei que regulamenta o PREVPAP, não puderam candidatar-se”.

A carta aberta considera assim que “todos os trabalhadores precários da RTP precisam de uma resposta urgente e todos precisam de ter os seus direitos reconhecidos”.

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