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"Precariedade é o principal fator de instabilidade do mercado laboral"

“O peso das chamadas formas atípicas de trabalho são o principal fator de instabilidade”, assinalou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, na apresentação de dois relatórios com dados de emprego e formação.
Segundo Vieira da Silva, os contratos sem termo evoluíram, bem como as formas atípicas de trabalho, o que se traduziu numa “maior precariedade das relações laborais”. Foto de Manuel de Almeida, Lusa.

De acordo com Vieira da Silva, apesar de, segundo os dados divulgados, ainda existir uma maioria de contratos sem termo, “a frieza dos números não diz tudo”, sendo que os contratos sem termo evoluíram, bem como as formas atípicas de trabalho, o que se traduziu numa “maior precariedade das relações laborais”.

Durante a apresentação de dois relatórios com dados de emprego e formação elaborados pelo Centro de Relações Laborais (CRL), relativos ao segundo semestre de 2015 e primeiro semestre de 2016, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salientou que “apesar das melhorias do passado recente”, Portugal tem, atualmente, níveis de emprego “ainda bem longe” dos níveis anteriores à crise.

“Quando falamos em volumes de emprego (…) mesmo com as recuperações recentes da atividade económica o número de empregos está ainda centenas de milhares abaixo dos níveis pré-crise. É um choque de enorme profundidade”, frisou.

Para Vieira da Silva, a “grande batalha de Portugal” para uma recuperação sólida do mercado de trabalho passa não só pela capacidade de diminuir a taxa de desemprego, como também de trazer uma parte das pessoas inativas (em idade ativa) novamente para o mercado de trabalho.

Segundo destaca o relatório do CRL, que se baseia em dados do Instituto do Emprego e formação Profissional (IEFP) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), no que respeita às medidas de apoio ao emprego promovidas pelo IEFP, as mesmas abrangiam, em junho, 77.300 pessoas, das quais, cerca de 34.500 (44,7%) com “Contratos de emprego-inserção”. Destas, 32.500, ou seja, o equivalente a 42%, frequentava estágios no âmbito da medida 'Inserção profissional' e cerca de 8.000 (10,3%) tinha beneficiado de 'Apoio à contratação'.

Na quinta-feira, e na sequência do acordo firmado entre Bloco de Esquerda e PS, o Parlamento aprovou o processo de regularização dos trabalhadores que prestam serviço na administração pública e ocupam postos que correspondem a necessidades permanentes do Estado, mas sem o vínculo laboral correspondente. A medida contou com a oposição frontal de Pedro Passos Coelho (ler artigo: “Nenhum precário do Estado deve ficar de fora deste processo de regularização").

Foi ainda aprovada a proposta bloquista para o alargamento do âmbito da Lei Contra a Precariedade, que passa a abranger todas as formas de precariedade (anteriormente só se aplicava a recibos verdes), criando ainda um mecanismo de proteção dos trabalhadores contra o despedimento durante o processo de reconhecimento do contrato de trabalho. Será reforçado o mecanismo de controlo e fiscalização das situações de precariedade. A proposta teve os votos contra do PSD e a abstenção do CDS/PP.

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