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PPP: empresas querem fazer o Estado pagar 1,4 mil milhões de “indemnizações”

As Parcerias Público-Privado vão pesar no orçamento geral de Estado de 2020. Segundo as contas feitas pelo Dinheiro Vivo, as empresas que delas beneficiam, em campos como a rodovia, a ferrovia e a saúde, exigem 1,4 mil milhões de euros em indemnizações por litígios e em “pedidos de reposição do equilíbrio financeiro”.
Comboio da Fertagus, uma das empresas que exigem compensações ao Estado no âmbito das PPP.
Comboio da Fertagus, uma das empresas que exigem compensações ao Estado no âmbito das PPP. Foto de Diogo Martins/Flickr.

São “indemnizações” na sequência de litígios judiciais e “pedidos de reposição do equilíbrio financeiro” reclamados por empresas que assinaram contratos de parcerias público-privadas com o Estado. O valor, estimado pelo Dinheiro Vivo, é de 1,4 mil milhões. E a fatura começará a ser apresentada aos contribuintes já no Orçamento de Estado de 2020.

Segundo o jornal, entre 2019 e 2020, esta despesa “disparou”. O setor rodoviário é aquele no qual o crescimento de pedidos de compensação é mais acentuado, superando os 70% num ano, ou seja, mais 413 milhões de euros. O ministério das Finanças diz que este aumento “deve-se, em particular, à ação arbitral proposta, em 2019, pela Rotas do Algarve Litoral, em que, na sequência da recusa de visto pelo Tribunal de Contas ao contrato de subconcessão renegociado, a subconcessionária vem agora peticionar a rescisão do contrato reformado por motivo imputável à subconcedente e a correspondente indemnização, cujo valor ascende a, aproximadamente, 445 milhões de euros.”

Também a subconcessionária da Baixo Tejo quer receber 110 milhões de euros de “reposição do equilíbrio financeiro” justificando-os com fundamento a “impossibilidade de construção da ER377”.

A Lusoponte, por sua vez, exige 100 milhões “na sequência de alterações às taxas do IRC (entre os anos de 2010 e 2012)”. A subconcessionária da autoestrada Litoral Oeste quer 85 milhões por “alterações legislativas de caráter específico”. Devido à anulação do concurso para a autoestrada do Centro, em compensação pela “perda de tráfego” daí decorrente, o Estado deverá pagar 219 milhões de euros. Isto para além de vários caso ssem valor quantificados.

E até o TGV que foi contratualizado pelo governo de Sócrates e depois cancelado poderá custar 192 milhões de euros. A ELOS – Ligações de Alta Velocidade, que ganhou a concessão processou o Estado, “na sequência da recusa de visto por parte do Tribunal de Contas”, em 192 milhões de euros.

Na área dos transportes públicos, a Fertagus exige 1,5 milhões por ano desde 2012 devido ao “aumento da taxa de utilização da infraestrutura ferroviária”. E o Metro do Sul do Tejo quer uma quantia não especificada “no montante necessário a perfazer as receitas associadas ao limite mínimo de tráfego contratualmente garantido”.

Na área da saúde quem quer embolsar mais dinheiro do Estado é a entidade gestora do Hospital de Braga. Pretende receber 33 milhões por “não renovação dos protocolos adicionais ao contrato de gestão do Hospital de Braga relativos a financiamento de prestações de saúde” em tratamentos do VIH-SIDA e da esclerose múltipla. Por sua vez a gestora do Hospital de Vila Franca de Xira enviou um pedido de reposição do equilíbrio financeiro devido ao financiamento dos medicamentos para tratamento dos doentes com hepatite C, querendo receber cerca de um milhão de euros. E a gestora do Hospital de Cascais exige 7,8 milhões de euros que dizem respeito à formação dos médicos.

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