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Porto Rico: Maior incumprimento de dívida da história do país

O governador Alejandro García Padilla anunciou este domingo a decisão de aplicar uma moratória unilateral sobre o pagamento de 422 milhões de dólares. Padilla acusa os EUA de boicotarem a reestruturação da dívida e sublinha que a sua decisão visa colocar a população porto-riquenha em primeiro lugar.

"Confrontado com a incapacidade de cumprir com as exigências dos credores e as necessidades da nossa população, tive de tomar uma decisão. E decidi: os serviços essenciais para os 3,5 milhões de cidadãos norte-americanos em Porto Rico vêm em primeiro lugar", afirmou o governador de Porto Rico, Alejandro García Padilla, num discurso televisivo citado pela Bloomberg.

Em causa está a declaração da suspensão unilateral do pagamento de dívida no valor de 422 milhões de dólares, cerca de 368 milhões de euros, que o Government Development Bank teria de pagar aos seus credores até ao final desta segunda-feira, 2 de maio.

Segundo avança o El Pais, Padilla admitiu no passado mês de junho que o país estava a ficar sem dinheiro para pagar as suas dívidas e começou uma “tortuosa tentativa de reestruturação da dívida”. Contudo, o status jurídico da ilha - estado livre associado dos Estados Unidos da América - implica que Porto Rico tem de cumprir com certas regulamentações económicas norte americanas, não lhe permitindo, por outro lado, beneficiar de um processo de falência ordenada.

Até à data, o plano de reestruturação da dívida do governo porto-riquenho não teve acolhimento e Washington não oferece qualquer outra solução para o total de mais de 70 mil milhões de dólares em dívida que não um resgate financeiro.

"Não queremos um resgate financeiro”, sublinhou Padilla, acrescentando que o que Porto Rico quer é “um processo de reestruturação que não custará nada aos contribuintes dos EUA”.

“Precisamos, simplesmente, das ferramentas legais que nos permitirão enfrentar esta crise e assegurar que Porto Rico, no futuro, seja viável", salientou.

Segundo o governador, a situação atual é tão complicada que "dificilmente" Porto Rico poderá assegurar os serviços de que "os estudantes de ensino especial precisam desesperadamente" ou "pagar a gasolina de que as patrulhas policiais precisam, bem como os carros de bombeiros".

"Sinceramente, não temos dinheiro suficiente para pagar todos estes serviços e, ao mesmo tempo, pagar aos nossos credores", lamentou, sublinhando que "tanto o Congresso [federal] como os credores estão plenamente conscientes" desta situação.

Ainda que Porto Rico tenha declarado que irá pagar na totalidade os juros previstos, este incumprimento poderá traduzir-se em novas declarações de suspensão unilateral do pagamento de dívida a curto prazo. Para 1 de julho, está agendado o reembolso de dois mil milhões de dólares.

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