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Porto: deputado municipal condenado por racismo

António David Ribeiro dos Santos, deputado na Assembleia Municipal do Porto, foi condenado pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial a pagar uma coima por discriminação racial.
Foto de Luck-o-matic/Flickr

O SOS Racismo exige que Ribeiro dos Santos “assuma as consequências dos seus atos e deixe, imediatamente, de exercer as funções de deputado à assembleia municipal do Porto.” O deputado municipal foi condenando esta sexta-feira ao pagamento de uma coima de 428,80 euros pela Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) pela “prática de atos de discriminação racial, sob a forma de assédio”.

Este político, eleito pelo movimento “Rui Moreira – Porto, o nosso partido”, tinha publicado no seu facebook a 22 de julho escreveu um texto com o título “Ciganos romenos no Porto”. Nessa publicação criticava “um grupo de 20 a 30 romenos, maioritariamente mulheres e jovens” por criarem “um autêntico martírio aos residentes e comerciantes da zona” devido ao depósito de lixo e a furtos em supermercados.”

A organização anti-racista sublinha que “é particularmente grave que um responsável autárquico, com funções de representação do povo que o elegeu, difunda e torne públicas mensagens de natureza discriminatória, em afirmações pontuadas por preconceitos e por insultos”. Para além disso, desafia os seus companheiros de bancada a pronunciar-se “sobre estes factos e sobre as palavras e teor racista e xenófobo da mensagem” de Ribeiro dos Santos.

O SOS Racismo ressalva que “a decisão condenatória da CICDR é ainda suscetível de impugnação judicial”. Apesar disso, “congratula a Comissão pela decisão que, fazendo cumprir a Lei, condenou o teor racista e xenófobo das declarações”.

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