You are here
Porto: Bloco faz aprovar tarifa social da água e dos resíduos
A proposta bloquistas foi aprovada com 25 votos a favor e 20 contra, na segunda-feira à noite, segundo a agência Lusa.
“Os serviços de águas e resíduos são essenciais ao bem-estar geral das cidadãs e cidadãos, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente. Por isso, todas e todos têm direito à utilização, à continuidade e qualidade desses serviços, devendo para tal assegurar-se a inexistência de barreiras económicas ao seu acesso por parte dos consumidores”, lê-se na recomendação.
No seguimento de iniciativas legislativas, como a aprovação no Parlamento de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda, foi já estabelecido, através do Decreto-Lei nº 147/2017 de 5 de dezembro, o regime de atribuição de tarifa social, incidindo sobre o fornecimento de serviço de abastecimento público de água e de saneamento, sustentou.
São abrangidos os consumidores que se encontram em situação de carência económica, em concreto os que recebam o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio Social de Desemprego, o Abono de Família, a Pensão Social de Invalidez, a Pensão Social de Velhice ou aqueles cujos agregados familiares tenham um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento da família que não aufira qualquer rendimento.
O Bloco salientou que, sendo também a gestão de resíduos urbanos um serviço público essencial, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu, recentemente, a recomendação nº 02/2018 para que sejam também aplicadas aos resíduos sólidos urbanos as mesmas regras em matéria de tarifa social.
Na proposta, o Bloco realçou que para desincentivar o desperdício desse bem “tão essencial” como é a água e a induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis, é sugerida a fixação de um limite máximo de consumo sobre o qual irá incidir a tarifa social.
Add new comment