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Porto: Bloco faz aprovar tarifa social da água e dos resíduos

Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira a implementação de uma tarifa social no serviço de gestão de resíduos urbanos para possibilitar a diminuição da fatura da água e resíduos sólidos.
Fotografia de Miguel Nogueira, disponível em porto.pt

A proposta bloquistas foi aprovada com 25 votos a favor e 20 contra, na segunda-feira à noite, segundo a agência Lusa.

“Os serviços de águas e resíduos são essenciais ao bem-estar geral das cidadãs e cidadãos, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente. Por isso, todas e todos têm direito à utilização, à continuidade e qualidade desses serviços, devendo para tal assegurar-se a inexistência de barreiras económicas ao seu acesso por parte dos consumidores”, lê-se na recomendação.

No seguimento de iniciativas legislativas, como a aprovação no Parlamento de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda, foi já estabelecido, através do Decreto-Lei nº 147/2017 de 5 de dezembro, o regime de atribuição de tarifa social, incidindo sobre o fornecimento de serviço de abastecimento público de água e de saneamento, sustentou.

São abrangidos os consumidores que se encontram em situação de carência económica, em concreto os que recebam o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio Social de Desemprego, o Abono de Família, a Pensão Social de Invalidez, a Pensão Social de Velhice ou aqueles cujos agregados familiares tenham um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento da família que não aufira qualquer rendimento.

O Bloco salientou que, sendo também a gestão de resíduos urbanos um serviço público essencial, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu, recentemente, a recomendação nº 02/2018 para que sejam também aplicadas aos resíduos sólidos urbanos as mesmas regras em matéria de tarifa social.

Na proposta, o Bloco realçou que para desincentivar o desperdício desse bem “tão essencial” como é a água e a induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis, é sugerida a fixação de um limite máximo de consumo sobre o qual irá incidir a tarifa social.

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