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Poluição no Tejo motiva denúncia à Comissão Europeia e queixa-crime

O movimento proTEJO apresentou denúncia à Comissão Europeia, petição ao Parlamento Europeu e denúncia por crime público à Procuradoria-Geral da República. Em causa está a extrema poluição no rio Tejo, que causou uma vastíssima mortandade de peixes.
Foto retirada do facebook de Arlindo Consolado Marques.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou esta quinta-feira uma denúncia à Comissão Europeia e uma petição à comissão de petições do Parlamento Europeu “para que a União europeia intervenha junto do Ministério do Ambiente português e do Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol”.

Em comunicado, os ambientalistas esclarecem que pretendem que a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água.

Por outro lado, o proTEJO visa garantir a revisão imediata, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da “licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes” da empresa Celtejo, e a intervenção eficaz e definitiva da APA e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 2 de novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental;

Em causa está ainda a necessidade de a Centroliva, a Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotarem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.

O movimento ambientalista apresentou também à Procuradoria-Geral da República uma denúncia por crime público por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do rio Tejo.

Em declarações anteriores à Lusa, Paulo Constantino, porta-voz do movimento, afirmou que as iniciativas resultam de uma reunião de trabalho entre os ambientalistas, "uma vez que o ministro do Ambiente português não dá resposta nem intervém com medidas eficazes para acabar com as descargas poluentes" no Tejo e seus afluentes.

"Não o fazendo de forma eficaz, não nos resta outra alternativa que não seja recorrer às instâncias europeias para que estas medidas sejam tomadas", frisou, sinalizando tratar-se de uma denúncia "contra incertos, mas com factos que podem ajudar a investigação".

O trabalho do movimento "assenta nos episódios recorrentes de poluição que têm ocorrido no Tejo desde maio de 2015 e que culminaram no dia 2 de novembro com uma enorme mortandade de peixes na zona de Vila Velha de Ródão".

Uma petição entregue no parlamento português, com o nome "Contra a Poluição do Tejo e seus Afluentes", vai ser debatida no dia 21 de dezembro, às 10h. 

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