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Polónia quer limitar restituição de propriedades confiscadas a judeus pelos nazis

Após o anúncio de Andrzej Duda de que iria promulgar o diploma, Polónia e Israel romperam as relações diplomáticas. Esta segunda-feira, um tribunal polaco rejeitou uma ação movida contra dois investigadores que se dedicam ao estudo do Holocausto.
Presidente polaco, Andrzej Duda. Foto de Radek Pietruszka | PAP

Até agora, os expatriados judeus ou os seus descendentes podiam alegar que uma propriedade tinha sido confiscada ilegalmente e exigir a sua devolução. Este sábado, porém, o presidente da Polónia deu a sua anuência a uma lei que restringe a possibilidade de restituição de propriedades confiscadas pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial e posteriormente pelo regime comunista que dirigiu o país até 1989. As repercussões desta lei recaem especialmente nos sobreviventes do Holocausto e seus descendentes.

De acordo com a Reuters, o projeto de lei, que contou com a anuência de Andrzej Duda, estabelece um limite de 30 anos para os pedidos de restituições e indemnizações. A decisão abrange as ações que ainda transitam na Justiça.

A agência noticiosa sublinha que a questão dos direitos de propriedade dos judeus na Polónia é extremamente complexa, na medida em que, ao contrário do que acontece noutros estados da União Europeia, o país não criou um fundo para compensar as pessoas cujas propriedades foram confiscadas.

O primeiro-ministro israelita, Naftali Bennett, repudiou a lei, afirmando que esta “é uma decisão vergonhosa” que representa “um desprezo pela memória do Holocausto”.

Israel optou por retirar a sua representação diplomática de Varsóvia e o ministro dos negócios Estrangeiros israelita, Yair Lapid, recomendou ao embaixador polaco, Marek Magierowski, que não regressasse das suas férias: “Ele deve usar o tempo de que dispõe para explicar aos polacos o que o Holocausto significa para os cidadãos de Israel e até que ponto não toleraremos o desprezo pela memória dos que morreram e pela memória do Holocausto”, frisou Lapid.

"Os dias em que os polacos prejudicavam os judeus sem consequências passaram e não voltarão", ameaçou o governante israelita. Acusando a Polónia de aprovar uma lei "antissemita e anti-ética", Lapid foi perentório: "Isto não vai acabar aqui. Estamos a manter discussões com os americanos para coordenar a nossa resposta futura".

A Polónia "não vai pagar pelos crimes da Alemanha"

Em comunicado, Andrzej Duda alegou ter promulgado a lei para acabar com o que chamou de "incerteza jurídica e fraudes relacionadas" com propriedades cuja posse permanece duvidosa décadas após a Segunda Guerra Mundial.

O presidente polaco recusou as acusações de que a lei é dirigida aos judeus que sobreviveram ao Holocausto: "Rejeito inequivocamente essa retórica e digo-o com todas as minhas forças".

"Vincular esse ato ao Holocausto tem a minha firme objeção", reforçou.

"Estou convencido de que, com a minha assinatura, termina a era do caos jurídico - a era das máfias de reprivatizações, a incerteza de milhões de polacos e a falta de respeito pelos direitos básicos dos cidadãos do nosso país. Eu acredito num Estado que protege os seus cidadãos contra a injustiça", afirmou Andrzej Duda.

Já o primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, garantiu que o país "não vai pagar pelos crimes da Alemanha".

Tribunal polaco rejeita ação contra historiadores do Holocausto

Esta segunda-feira, um tribunal polaco rejeitou uma ação movida contra dois investigadores que se dedicam aos estudos do Holocausto. O Tribunal de Recurso de Varsóvia sustentou que não é responsabilidade dos tribunais julgar a investigação académica.

A decisão foi saudada pelos investigadores, Jan Grabowski e Barbara Engelking: “Saudamos o veredicto com grande alegria e satisfação, ainda mais porque esta decisão teve um impacto direto em todos os estudiosos polacos, e, especialmente, nos historiadores do Holocausto”, frisam numa publicação de Facebook citada pela Reuters.

A decisão surgiu meio ano após um tribunal inferior ter ordenado que os dois investigadores se desculpassem a uma mulher que alegou que o seu tio falecido tinha sido difamado na obra histórica editada por Grabowski e Engelking: “Uma Noite Sem Fim: O Destino dos Judeus em Condados Selecionados da Polónia ocupada”.

Os advogados de Filomena Leszczynska, de 81 anos, argumentaram que o seu tio era um herói polaco que salvou judeus e que os investigadores estavam a prejudicar o seu bom nome e o da sua família ao sugerirem que o tio também estava envolvido no assassinato dos judeus.

Alguns investigadores e historiadores temiam que se a ação vingasse, isso poderia inibir os jovens académicos de abordar a questão do comportamento polaco em relação aos judeus na Segunda Guerra Mundial.

A Polónia foi ocupada pela Alemanha nazi durante a guerra e a sua população submetida a assassinatos em massa e trabalho escravo. Durante os mais de cinco anos de ocupação, vários polacos arriscaram as suas vidas para salvar os judeus. Por outro lado, houve também quem entregasse judeus aos alemães ou participasse no seu assassinato.

No entanto, o partido ultra conservador no poder na Polónia garantiu que não irá tolerar aquilo que considera serem representações injustas das transgressões polacas, preferindo promover a lembrança do heroísmo e do sacrifício.

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