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“A pobreza é o resultado das nossas opções e decisões políticas”

Em entrevista ao esquerda, Sérgio Aires, ex-presidente da European Anti-Poverty Network e candidato independente pelo Bloco às eleições europeias, defendeu uma estratégia nacional integrada para a erradicação da pobreza. Esta quinta-feira é discutido o projeto bloquista sobre a avaliação das iniciativas legislativas do ponto de vista do impacto que têm na pobreza.
Sérgio Aires - Sociólogo, consultor e perito nas áreas da pobreza, exclusão e políticas sociais; Ex-Presidente da EAPN - European Anti-Poverty Network (2012-2018); Candidato independente pelo Bloco às eleições europeias 2019
Sérgio Aires - Sociólogo, consultor e perito nas áreas da pobreza, exclusão e políticas sociais; Ex-Presidente da EAPN - European Anti-Poverty Network (2012-2018); Candidato independente pelo Bloco às eleições europeias 2019

Em 2008, o Parlamento declarou por unanimidade a pobreza como uma “violação dos direitos humanos”, visando dar um novo impulso à responsabilização, por parte do Estado, de dar cumprimento ao objetivo da erradicação, estabelecendo para esse efeito uma estratégia concreta. Considera que esse propósito foi cumprido?

Não só o objectivo não foi cumprido, como nos anos sucessivos assistimos exatamente ao contrário: cortes na proteção social, recuo nas políticas sociais com impacto na redução da pobreza, terminus de vários programas focados neste objectivo, o que, contemporaneamente com a crise financeira e económica, agravou a condição de quem já vivia numa situação de pobreza e piorou – e muito! – a vulnerabilidade quem se encontrava em risco de pobreza.

Não obstante as melhorias económicas registadas mais recentemente, que derivam da política de recuperação de rendimentos, Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior pobreza e com maiores níveis de desigualdade. O que tem falhado no combate à pobreza?

Embora algumas das causas estruturais da pobreza escapem à exclusiva capacidade nacional para fazer face a este fenómeno de uma forma igualmente estrutural e definitiva, nomeadamente os compromissos europeus, com o Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade à cabeça, que impedem, e muitas vezes repudiam, opções de investimento social e de reforço da capacidade de proteção social, em total contradição com propostas como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na minha opinião, falham quatro coisas, e essas sim de responsabilidade exclusivamente nacional:

1) empenhamento político na prioridade ao combate à pobreza, que deveria ser a principal missão da Presidência do Conselho de Ministros e do Parlamento;

2) coordenação interinstitucional e das políticas: uma das falhas diagnosticadas em muitos estudos, patente por exemplo nas dificuldades de sucesso dos Planos Nacionais de Ação para a Inclusão (2000-2010), mas em tantos outros momentos, é a incapacidade estrutural de melhor coordenarmos os nossos esforços, de forma horizontal e estratégica. Congregar a multitude de atores para os mesmos objetivos e metas tem sido um dos principais problemas, responsável aliás, muitas vezes, pelo fracasso de determinadas decisões políticas com forte capacidade de combater com sucesso a pobreza.

3) distribuição da riqueza - refiro-me a uma política fiscal mais equitativa e redistributiva e a políticas salariais que combatam a desigualdade e precariedade laboral, causa de uma parte substancial da pobreza estrutural em Portugal;

4) prevenção, ou seja, capacidade de, em permanência, conhecer e antecipar os problemas para evitá-los, o que passaria pela existência de mecanismos permanentes e independentes de observação social. Estes mecanismos deveriam igualmente ter como função identificar prioridades de intervenção (seja em termos de grupos sociais, seja em termos de territórios), ficando responsáveis por monitorizar e avaliar as ações entretanto postas em marcha. É neste contexto que faz todo o sentido pedir que o Parlamento adopte mecanismos de avaliação de impacto na pobreza e sua prevenção decorrente de decisões legislativas, nomeadamente em áreas específicas e com óbvia e íntima relação com a produção e reprodução deste fenómeno.

Estas, como prioritárias, mas muitas outras ações, deveriam dar corpo a um amplo consenso na nossa sociedade que fosse inscrito numa estratégia nacional integrada para a erradicação da pobreza. Estratégia que deveria ir para lá dos tempos da política, ou seja, tendo em conta aquilo que estamos a tentar combater, deveria ter um alcance temporal de planificação que não se compadece com ciclos eleitorais e / ou interesses conjunturais.

Esta quinta-feira é discutido no Parlamento o projeto do Bloco, que decorre de uma proposta apresentada pela EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), no sentido de garantir que todas as iniciativas legislativas sejam avaliadas do ponto de vista do impacto que têm na pobreza. A ser aprovada, como poderá esta medida contribuir para o combate a este flagelo?

Como sempre gosto de relembrar, a pobreza não acontece por acaso ou destino; a pobreza é o resultado das nossas decisões enquanto sociedade e, acima de tudo, o resultado das nossas opções e decisões políticas. Por isso, e como já afirmei anteriormente, esta decisão ao ser aprovada irá ser uma peça fundamental de uma estratégia nacional integrada para a erradicação da pobreza. A validação de atos legislativos que diretamente podem contribuir para a erradicação, ou, pelo contrário, agravamento da pobreza, é absolutamente fundamental para que todas as outras condições apontadas possam surtir efeitos positivos.

De que forma se poderá promover, efetivamente, tal como prevê o projeto bloquista, a escuta e a dinamização da participação dos/das cidadãos/ãs que enfrentam situações de pobreza e exclusão social na definição, implementação e avaliação das políticas que lhes dizem respeito?

Embora sempre sejam apresentadas dificuldades de carácter funcional, nomeadamente a forma como está regimentalmente organizado o Parlamento, julgo que já é tempo de sermos menos conservadores. As regras e regulamentos devem ser alterados quando já não servem, pelo menos integralmente, os seus propósitos. A Assembleia da República, e por consequência outras instâncias de decisão política, nomeadamente ao nível local, têm de ser capazes de organizar formas de auscultação e participação permanente daqueles que são os seus principais destinatários. Neste caso, julgo que não seria impossível ou despropositado que o Parlamento criasse um mecanismo de participação cidadã, onde tivessem assento pessoas que experienciam, ou experienciaram situações de pobreza e que possam, em permanência, participar, de forma horizontal, na definição, implementação e avaliação das políticas. De resto, esta forma de participação deveria ser uma peça fundamental no mecanismo de avaliação de impacto legislativo sobre a pobreza. Afinal, quem, acima de todos, conhece melhor a pobreza e os seus efeitos? Podemos dar-nos ao luxo de desperdiçar o conhecimento de quem, precisamente, lida quotidianamente com estes problemas?

A EAPN Portugal já veio pronunciar-se a favor do projeto em discussão, destacando que “considera importante que o processo de operacionalização da avaliação de impacto dos atos normativos seja participado, nomeadamente através da auscultação de académicos e de organizações da sociedade civil com trabalho relevante na área do combate à pobreza”. Que medidas poderão ser tomadas no sentido da mobilização destes atores?

Julgo que, à semelhança da necessidade de promover uma participação respeitada e consequente das pessoas em situação de pobreza, será obviamente necessário contar com a voz igualmente muito qualificada de todos os atores que no terreno, quotidianamente, e recorrentemente enfrentando enormes dificuldades, conhecem este fenómeno e suas consequências. Do mesmo modo, as opiniões de quem estuda e por essa via conhece com detalhe a pobreza, têm que ser tidas em consideração. Por isso, e à semelhança do que já afirmei relativamente à participação das pessoas em situação de pobreza, é fundamental que o Parlamento possa disponibilizar-se para acolher de forma permanente e sistemática a voz destes atores, num esforço conjunto para melhor se atingirem os objetivos propostos pela medida. No combate à pobreza, todos somos poucos e deve haver sempre lugar para quem quer e pode contribuir.


* Sérgio Aires - Sociólogo, consultor e perito nas áreas da pobreza, exclusão e políticas sociais; Ex-Presidente da EAPN - European Anti-Poverty Network (2012-2018); Candidato independente pelo Bloco às eleições europeias 2019

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