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Plataforma pela abolição das portagens na A23 e A25 lamenta continuação do pagamento

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2023, foram rejeitadas as propostas do Bloco de Esquerda para isenção de portagens na A23 e na A25. A plataforma pela abolição destas portagens afirmou que “foi sem surpresa, mas com indignação” que assistiu a este desfecho. 
Pórtico na A23. Fotografia: Jelger/Flickr.

Em comunicado, a Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25 manifestou a sua indignação pelo facto de o Orçamento de Estado para 2023 não contemplar a suspensão ou abolição de portagens nas ex-vias sem custos para o utilizador, normalmente designadas como SCUT. 

“Foi sem surpresa, mas com indignação” que a Plataforma confirmou que “o Governo e o partido [PS] que o suporta na Assembleia da República aprovaram o Orçamento do Estado para 2023, sem nele incluírem a suspensão ou abolição das portagens nas Scut da Beira Interior (A23, A24 e A25)” referem. 

Manifestaram também a sua indignação para com os deputados oriundos desta região que votaram contra a abolição das portagens, considerando que “prestaram assim um péssimo serviço à região, às populações, aos trabalhadores e à atividade económica.” 

A Plataforma refere que irá manter a pressão pela abolição das portagens e que irá acompanhar os desenvolvimentos oriundos das recentes declarações do Governo sobre uma eventual redução do preço das portagens na Beira Interior no primeiro trimestre de 2023, através de um processo legislativo do Governo fora do âmbito do Orçamento do Estado e da Assembleia da República: “queremos deixar muito claro que também não nos esquecemos que a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional e o secretário de Estado das Infraestruturas se comprometeram a reunir connosco em dezembro para análise das medidas que o Governo vai adotar” afirmaram.

Por fim, referem que caso o Governo não dê resposta aos compromissos assumidos com a Plataforma até ao início de dezembro, “ponderarão como possível a realização de uma ação em Lisboa em data e com contornos a definir muito brevemente”.

A Plataforma P'la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda sendo elas a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

As propostas do Bloco de Esquerda

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2023 o Bloco de Esquerda apresentou propostas pela isenção de taxas de portagens na A23, na A25 bem como na A22, A24, A28 e A42. 

O partido propôs a isenção de “cobrança de taxas de portagens aos utilizadores, os lanços e sublanços” destas autoestradas bem como a reversão para a gestão pública, passando a sua gestão a ser assegurada pela IP – Infraestruturas de Portugal, S.A. 

A proposta de abolição de portagens na A23 e na A25 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega e do PAN e os votos favoráveis do Bloco, PCP e Livre. 

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PDF icon portagens_bloco_oe2023.pdf731.38 KB
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