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Plataforma do Cinema quer demissão do Secretário de Estado Nuno Artur Silva

A Plataforma exige a demissão de Nuno Artur Silva por este ter atribuído a criação do próximo plano estratégico para o setor a uma "consultora privada" inglesa. E exigem que a votação das alterações à Lei do Cinema, que oferecem uma borla às plataformas de streaming e irá reduzir as verbas para o cinema, seja adiada.
Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media. Fotografia de portugal.gov.pt

A Plataforma do Cinema pediu a demissão do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva. Em causa, alegam, está o o facto de ter atribuído a criação do próximo plano estratégico para o setor a uma "consultora privada" inglesa.

Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, dirigida aos grupos parlamentares e com conhecimento para Graça Fonseca, ministra da Cultura, a Plataforma do Cinema considera que o recurso a uma empresa estrangeira para traçar a estratégia para o setor “é por si só a passagem de um atestado de menoridade política infligida pela tutela a si mesma e ao setor que regula”.

Os signatários lamentam que o secretário de Estado queira “delegar numa empresa privada inglesa a definição das políticas públicas para o setor, através da elaboração do documento estratégico mais importante”.

O pedido de demissão da Plataforma é extensível ainda à direção do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), que assinou em julho um contrato com a consultora britânica Olsberg SPI para a elaboração do plano estratégico para o cinema e audiovisual, para o período 2021-2025, explica a agência Lusa.

A Plataforma do Cinema, em carta assinada em nome de uma dezena de entidades, entre associações, festivais e um sindicato, lamenta ainda que o setor tenha tido conhecimento do trabalho desta consultora nas vésperas da votação parlamentar de uma proposta de lei que transpõe uma diretiva europeia, com implicações nas leis do cinema e da televisão, e que teve “um prazo irrealista de discussão pública”.

As entidades reunidas na plataforma apelam aos grupos parlamentares para que adiem a discussão e votação da proposta de lei PL 44/XIV – marcadas para a próxima terça-feira - por “manifestamente não existirem condições para levar a cabo de forma séria tal tarefa”.

A apresentação da metodologia e calendário de trabalho sobre o plano estratégico deveria ter acontecido na sexta-feira, mas fonte do ICA explicou à Lusa que foi adiada, a pedido de alguns participantes, por falta de tradução simultânea de inglês para português.

Na carta, a Plataforma do Cinema explica que “uma substancial parte das entidades presentes nesta reunião decidiu sair em vivo protesto”, porque “nenhum documento ou guião foi previamente comunicado às entidades convocadas”, e porque o plano de trabalho seria apresentado em inglês.

A carta da Plataforma do Cinema é assinada pela Associação Portuguesa de Realizadores, pela Produtores de Cinema Independente Associados, pela associação Apordoc, pela Casa da Animação e pelas agências Portugal Film e Agência da Curta-Metragem.

Os festivais DocLisboa, IndieLisboa, Curtas de Vila do Conde, Queer Lisboa e Porto Post Doc também assinam o documento, assim como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV). 

O Governo“anuncia a morte do Cinema Português”

Numa carta pública também deste domingo, dezenas de realizadores e produtores denunciam os efeitos da proposta de lei do governo para o cinema português.

“A proposta de alteração à Lei do Cinema apresentada pelo Governo - que visa transpor a Directiva Europeia respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual - revela uma total desconsideração pelo sector do Cinema e pretende destruir décadas de políticas públicas de incentivo e promoção do Cinema Português”, começam por dizer.

“Esta iniciativa retira consideráveis fontes de financiamento ao ICA e traduz-se num grave constrangimento das políticas públicas para o Cinema”, argumentam ainda.

Por isso, “exigimos que seja de imediato travado este processo e a votação na especialidade da Proposta de Lei 44/XIV agendada para a próxima terça-feira, dia 13 de Outubro, e que todos os Grupos Parlamentares rejeitem esta iniciativa que pretende marcar o princípio do fim do Cinema Português”, concluem.

Nos subscritores da carta incluem-se Paulo Branco, Cláudia Varejão, João Salaviza ou Salomé Lamas, entre muitos outros. 

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