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Plano contra racismo inclui vagas específicas na universidade para alunos carenciados

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação entra hoje em consulta pública. Beatriz Gomes dias apela à participação no que considera ser uma conquista “da luta intransigente pela igualdade”.
O Plano prevê “alargar a oferta do plano nacional de leitura a autores lusófonos e de outros países não europeus ou norte-americanos, incluindo autores portugueses ciganos e afrodescendentes, bem como autores imigrantes e emigrantes, e refugiados a residir em Portugal”. Foto de Ana Mendes.

O documento, que o Governo agora apresenta para consulta pública, está organizado em quatro princípios e 10 linhas de atuação, com o objetivo de “concretizar o direito à igualdade e à não discriminação, através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial”.

O Plano foi hoje colocado online no portal ConsultaLex, e estará disponível para contributos até dia 10 de maio. Qualquer cidadão ou organização pode, através do site, enviar propostas para o documento.

O documento estratégico propõe “definie um contingente especial adicional de alunos das escolas TEIP [Territórios Educativos de Intervenção Prioritária] no acesso ao ensino superior e cursos técnicos superiores profissionais”.

Existem atualmente 136 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que estão localizadas em territórios económica e socialmente desfavorecidos, “marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar se manifestam”, lê-se no ‘site’ da Direção-geral de Educação.

A deputada do Bloco de Esquerda e candidata à Câmara Municipal de Lisboa, Beatriz Gomes Dias, apelou à participação na discussão pública do Plano, por considerar “fundamental contribuirmos, enquanto cidadãs e cidadãos, para o desenho das políticas públicas e para a melhoria destes documentos estratégicos, que representam sobretudo uma conquista das pessoas, comunidades e organizações racializadas e antirracistas e da luta intransigente pela igualdade”.

A versão preliminar do "Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025" que o Governo pretende...

Publicado por Beatriz Gomes Dias em Sexta-feira, 9 de abril de 2021

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade explicou que a criação de um contingente especial de acesso ao ensino superior para alunos destas escolas “é uma medida que está a ser desenhada pel[o]a [Ministério da] Presidência, o Ministério da Educação e pelo Ministério do Ensino Superior”.

“Aqui é precisamente esse o objetivo, tal como existe noutros países, contingentes especiais para outros grupos. Considera-se esta uma boa estratégia, por isso a propomos”, disse Rosa Monteiro.

Mas é necessário que o incentivo comece antes do ensino superior, apontando que está também previsto o “reforço do sistema de bolsas”, como as bolsas do programa OPRE para alunos ciganos do ensino superior e as bolsas no âmbito do programa ROMA Educa, para estudantes ciganos no 3.º ciclo do ensino básico ou do ensino secundário.

Dentro do ensino superior, o plano prevê também códigos de conduta, maior representatividade entre pessoal docente e não docente ou dirigente ou a inclusão nos planos curriculares de estratégias de educação contra o racismo e sobre a história e contribuição das pessoas afrodescendentes e ciganas.

O plano traz medidas divididas entre “Governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória”, “Educação e Cultura”, “Ensino Superior”, “Trabalho e Emprego”, “Habitação”, “Saúde e Ação Social”, “Justiça, Segurança e Direitos”, “Participação e Representação”, “Desporto” e “Meios de Comunicação e o Digital”.

Está prevista uma aposta na formação e capacitação dos trabalhadores da administração pública, desde um “programa intensivo de direito antidiscriminação” ou ações para quem trabalha na área do atendimento ao público, mas também entre a comunidade educativa, profissionais de saúde, forças de segurança ou trabalhadores de municípios e freguesias.

Por outro lado, em matéria de “Educação e Cultura”, o plano prevê “diversificar o ensino e os currículos, designadamente, através da inclusão de conteúdos, imagens e recursos sobre diversidade e presença histórica dos grupos discriminados, e processos de discriminação e racismo, nos currículos e manuais escolares de disciplinas obrigatórias”.

Especificamente, o Plano prevê “alargar a oferta do plano nacional de leitura a autores lusófonos e de outros países não europeus ou norte-americanos, incluindo autores portugueses ciganos e afrodescendentes, bem como autores imigrantes e emigrantes, e refugiados a residir em Portugal”.

No âmbito do “Trabalho e Emprego”, o Plano quer promover formas de recrutamento cego, de modo a aumentar a diversidade e a assegurar maior igualdade tanto no acesso como na progressão, por parte de pessoas de grupos discriminados.

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