You are here

PGR acaba com discriminação de grávidas nos concursos da PSP e GNR

A Procuradoria Geral da República emitiu um parecer que proíbe a realização de testes de gravidez nos concursos para entrar nestas forças de segurança. Bloco quer saber o número de mulheres que ficaram impedidas de ingressar.
pregnant
Foto de Stefan Koopmans/Flickr

De acordo com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta a um pedido do Ministério da Administração Interna (MAI), é proibida a discriminação de mulheres grávidas nos concursos de admissão à PSP e GNR.

A pergunta do governo, realizada em 2019, procurava saber se os concursos de admissão para estas forças de segurança tinham critérios iguais à “tabela de inaptidão para exame médico das Forças Armadas”, o que inclui “a gravidez detetada nos métodos de seleção ou até à data de iniciação do curso respetivo".

De acordo com a TSF, que teve acesso ao parecer emitido em resposta a esta pergunta, a PGR afirma que “"a gravidez é uma situação temporária, finda a qual a candidata poderá desempenhar em pleno as suas funções, não podendo por essa circunstância ser diferenciada, exceto quando as funções que, de imediato, passará a desempenhar comportem um risco reconhecido ou significativo para a vida ou a saúde da mulher e da criança".

Além disso o mesmo documento salienta que “é proibido exigir a submissão a um teste de gravidez ou a apresentação de documento atestando a inexistência de tal estado".

Bloco quer saber quantas mulheres ficaram impedidas de ingressar nos concursos, por estarem grávidas.

Em declarações à TSF, a deputada Sandra Cunha saúda a iniciativa do governo mas sublinha que agora “importa saber o que vai acontecer a seguir, principalmente o que vai acontecer relativamente às situações em que esta discriminação aconteceu.”

A deputada bloquista endereçou uma pergunta ao governo, solicitando uma resposta sobre o número de mulheres que ficaram impedidas de ingressar nos concursos da GNR e PSP, por estarem grávidas. Além disso, o Bloco quer saber que medida irá tomar o Governo para repor a justiça nestes casos, e que responsabilidade será assacada a estas forças de segurança. Por fim, são exigidas garantias ao Governo para que a PSP e GNR cumpram efectivamente o que está expresso neste parecer.

Na pergunta enviada ao Governo, o Bloco considera que “pedir testes de gravidez ou atestados de inexistência de gravidez às mulheres com o intuito de excluir as mulheres grávidas dos concursos de admissão na GNR e PSP configuram atos de discriminação e violam o princípio constitucional da igualdade.” Esta prática, para além de violar a Constituição da República Portuguesa, fere também o compromisso assumido por Portugal na convenção firmada com a Organização Mundial do Trabalho, onde se comprometeu a “garantir que a maternidade não constitui fonte de discriminação em matéria de emprego incluindo o acesso ao mesmo, nomeadamente através da proibição da sujeição a teste de gravidez ou da apresentação de atestado de não gravidez por quem procura emprego”.

Termos relacionados Política
(...)