Perto de metade dos trabalhadores em teletrabalho vigiados ilegalmente

29 de March 2023 - 14:36

Muitas empresas exigem aos trabalhadores que mantenham sempre as câmaras ligadas ou impõem a utilização de software captura de imagem do ambiente de trabalho, o que viola as diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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Teletrabalho. Fotografia: https://thoroughlyreviewed.com
Teletrabalho. Fotografia: https://thoroughlyreviewed.com

O “Estudo sobre o teletrabalho e os seus desafios na nova conjuntura”, encomendado pela UGT e coordenado por Paulo Pedroso, professor no ISCTE, conclui que quase metade dos trabalhadores em teletrabalho são vigiados pelas empresas através de esquemas informáticos de controlo de horário que violam as diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Este é o resultado de um inquérito realizado entre 23 de agosto e 11 de setembro de 2022 a 1.007 pessoas residentes em Portugal continental e com idades compreendidas entre os 18 e os 66 anos, citado pelo Dinheiro Vivo.

As respostas indicam a prevalência de várias formas de as empresas controlarem o tempo de trabalho dos trabalhadores nesta modalidade de trabalho à distância. A esmagadora maioria delas não violam as normas da CNPD, como o envio de e-mails e/ou SMS periodicamente e o uso software de registo do início e fim da atividade laboral e de pausas. Mas em 49,3% dos casos fazem-no: 21% dos trabalhadores indicaram que as empresas exigem que a sua câmara de vídeo esteja permanentemente ligada e 19% que lhes foi imposto o uso de software de captura de imagem do ambiente de trabalho.

O estudo refere um “aumento extraordinário do recurso ao teletrabalho”, por causa da pandemia, “e a falta de preparação das entidades empregadoras, a par da ausência de exemplos de soluções que possam ser empregues” como “fatores que poderão explicar o nível de respostas dos inquiridos que referem o recurso a estes dispositivos”.

Sublinha-se “a não admissibilidade destes dispositivos e os riscos acrescidos da não proteção dos dados pessoais dos trabalhadores e de violação da sua privacidade”, considerando-se que é necessário “clarificação e acompanhamento dos procedimentos de vigilância/controlo do tempo de trabalho, quer no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores, quer no sentido de se possibilitar continuar a assegurar o acompanhamento e monitorização dos tempos de trabalho”.

Para além disso, defende-se que “mesmo no contexto da pandemia e da imposição do teletrabalho, o teletrabalho permaneceu abaixo do seu potencial” devido a uma posição “defensiva e retrógrada” de algumas empresas sobre o tema, ligada “a estilos tradicionais de gestão de comando e controlo e resistência das entidades empregadoras ao teletrabalho”. Isto fez com que 55,6% dos profissionais que têm habilitações literárias superiores e realizam tarefas intelectuais tenham sido impedidos de trabalhar remotamente.

No mesmo inquérito, fica-se a saber que a compensação de custos adicionais devido ao teletrabalho é feita através da definição de um valor fixo em 52% dos casos, enquanto em 31% prefere-se o reembolso das despesas quando se apresentam documentos comprovativos. De acordo com as novas leis laborais, numa proposta que o Bloco apresentou, estes pagamentos devem assumir sobretudo um carácter fixo, cabendo ao Governo estabelecer um teto para isenção fiscal no IRS. Só que, escreve aquele diário, “a regulamentação desse valor ainda está na gaveta do Ministério das Finanças”.