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Personalidades reivindicam “política de imigração decente, justa e humana”
A lista de subscritores inclui personalidades como o bispo D. Januário Torgal Ferreira, o ativista luso-angolano Luaty Beirão, a atriz Ana Zanatti, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o historiador Fernando Rosas, a ex-secretária de Estado socialista Ana Benavente, o ex-líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, a presidente da APRE Maria do Rosário Gama, o escritor Jacinto Lucas Pires, a escritora Luísa Costa Gomes, a cantora Mayra Andrade ou o cineasta Sérgio Trefaut.
Os apoiantes do apelo público “Por uma Política de Imigração Decente, Justa e Humana” pedem aos “decisores políticos” para alterarem a lei da imigração para, além de consagrar o processo permanente de regularização, retirar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “o excessivo poder discricionário” que tem.
O objetivo é permitir e promover “a regularização dos imigrantes indocumentados que residem” em Portugal, que representam “apenas quatro por cento da população residente”.
Segundo se lê no texto, há “cerca de 30 mil imigrantes que, apesar de plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa e, em diversos casos, de viverem em Portugal há vários anos, não detêm autorização de residência”.
“Por um anacronismo legal”, e apesar de “trabalharem, descontarem para a segurança social, pagarem impostos, contribuírem para a riqueza nacional”, estes imigrantes estão “amarrados a um clima de instabilidade inaceitável, estando sujeitos a serem expulsos do país a qualquer momento”.
Entre os apoiantes deste documento estão ainda a cantora Capicua, o arqueólogo Cláudio Torres, o professor Luís Fazenda, o historiador Manuel Loff, o sociólogo Miguel Vale de Almeida, o arquiteto Alexandre Alves Costa, os músicos Jorge Palma, Valete e Francisco Fanhais, o politólogo José Adelino Maltez, o militar de Abril Pezarat Correia, o comentador Pedro Marques Lopes, o economista Ricardo Paes Mamede e a atriz São José Lapa.
Apelo público e subscritores na íntegra
Por uma política de imigração decente, justa e humana
A atual Lei nº 23/2007, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, designada por “Lei da Imigração”, tem impedido o Estado português de dar uma resposta adequada às atuais dinâmicas migratórias, encontrando-se desajustada da realidade social e económica do país.
Representando apenas 4 por cento da população residente em Portugal, as comunidades imigrantes têm tido um papel preponderante na dinamização da economia, aumento da população ativa e no rejuvenescimento demográfico, para além de contribuírem ativamente para a sustentabilidade da Segurança Social, conforme têm comprovado vários estudos e publicações do Observatório das Migrações. A confirmar estes factos, ainda recentemente, o Presidente do Conselho Económico e Social (CES), António Correia de Campos, alertou que seriam necessários contributos de muitos mais imigrantes para que se registe um crescimento sustentado da economia portuguesa.
Estima-se que existam hoje cerca de 30 mil imigrantes que, apesar de plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa, e, em diversos casos, de viverem em Portugal há vários anos, não detêm autorização de residência.
Estes cidadãos, por um anacronismo legal e uma arquitetura jurídica e administrativa injusta, apesar de trabalharem, descontarem para a Segurança Social, pagarem impostos, ou seja, contribuírem para a riqueza nacional, criação direta e indireta de postos de trabalho e financiamento do Estado Social, encontram-se amarrados a um clima de instabilidade inaceitável, estando sujeitos a serem expulsos do país a qualquer momento. Por outro lado, importa referir que é também neste limbo de arbitrariedade que se alimentam e estruturam as redes de tráfico de seres humanos, escravatura e trabalho forçado, que operam em Portugal.
Portugal, país de histórica emigração, deve acolher quem nos procura e pretende viver entre nós de forma justa e solidária, honrando os princípios da dignidade da pessoa humana inscritos na Constituição da República Portugal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assim, apelamos aos decisores políticos nacionais que alterem a atual “Lei da Imigração”, no sentido de contemplar um processo ordinário de permanente regularização, que seja célere e assente num clima de respeito e confiança, eliminando o seu atual caráter excecional e oficioso, retire ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o excessivo poder discricionário que atualmente detém, permitindo e promovendo, por esta via, a regularização dos imigrantes indocumentados que residem no território nacional.
Subscrevem
Abel Neves |
Dramaturgo |
Abílio Hernandez Cardoso |
Professor Universitário |
Alberto Matos |
Ativista da Associação Solidariedade Imigrante |
Alexandre Alves Costa |
Arquiteto |
Alípio Freitas |
Jornalista |
Ana Benavente |
Professora Universitária |
Ana Costa |
Professora Universitária |
Ana Luísa Amaral |
Poetisa |
Ana Matos Pires |
Psiquiatra |
Ana Vaz |
Cenógrafa |
Ana Zannatti |
Atriz |
André Barata |
Professor Universitário |
António Augusto Barros |
Diretor Artístico d'A Escola da Noite |
António Pedro Dores |
Sociólogo |
António Sousa Ribeiro |
Professor Universitário |
Arménio Carlos |
Secretário-Geral da CGTP |
Boaventura de Sousa Santos |
Sociólogo |
Capicua |
Música |
Cláudio Torres |
Arqueólogo |
Diana Andringa |
Jornalista |
Diana Rego |
Bailarina |
Emília Silvestre |
Atriz |
Eugénia Pires |
Economista |
Fernando Rosas |
Historiador |
Filomena Marona Beja |
Escritora |
Francesco Valente |
Músico |
Francisco Fanhais |
Cantor |
Francisco Louçã |
Economista |
Guadalupe Magalhães Portelinha |
Professora |
Jacinto Lucas Pires |
Escritor |
Janita Salomé |
Cantor |
Januário Torgal Ferreira |
Bispo |
João Castro |
Ator |
João Teixeira Lopes |
Sociólogo |
Jorge Palma |
Músico |
José Adelino Maltez |
Professor Universitário |
José Castro Caldas |
Economista |
Luaty Beirão |
Ativista Social |
Luís Cília |
Músico |
Luís Fazenda |
Professor |
Luís Moita |
Professor Universitário |
Luísa Costa Gomes |
Escritora |
Manuel Costa Alves |
Meteorólogo |
Manuel Loff |
Historiador |
Martinho Marques |
Poeta |
Mayra Andrade |
Cantora |
Miguel Vale de Almeida |
Antropólogo |
Nataniel Rego |
Músico |
Paulo das Cavernas |
Músico |
Pedro Marques Lopes |
Jurista |
Pedro Vieira |
Jornalista |
Pezarat Correia |
Militar de Abril |
Raquel Freire |
Cineasta |
Renato Miguel do Carmo |
Investigador |
Ricardo Paes Mamede |
Economista |
Rosário Gama |
Presidente da APRE |
Rui Bebiano |
Historiador |
Sandra Monteiro |
Jornalista |
São José Lapa |
Atriz |
Sara Carinhas |
Atriz |
Sérgio Trefaut |
Cineasta |
Sousa Dias |
Filósofo |
Timóteo Macedo |
Presidente da Associação Solidariedade Imigrante |
Valete |
Músico |
Vitorino Salomé |
Músico |
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