Perante recuo do governo, Catarina insiste no acesso universal a médico de família

Depois de um dia de trabalho cheio de reflexões sobre o Serviço Nacional de Saúde, os seus problemas e soluções, Catarina Martins concluiu o Encontro Nacional de Saúde organizado pelo Bloco de Esquerda este sábado, por um “facto” para o qual considera não haver um exemplo que o consiga desmentir: “um Serviço Nacional de Saúde público, de características universais é a única forma de garantir verdadeiramente o acesso da população à saúde”.

Insistindo que “se alguém tinha alguma dúvida sobre isso, se alguém estava a olhar para outro país qualquer à procura de modelo, a pandemia acabou com essa ideia”. A coordenadora dedicou-se às fragilidades do SNS não para ir “para nenhum outro modelo que sabemos não funciona” mas porque pensa que o atual “necessita de um projeto”.

E foi em busca deste projeto que recorreu às palavras de João Semedo que dizia que “em todos estes anos de ataque da direita e dos grandes grupos económicos à saúde, setor muito lucrativo, há duas grandes forças que têm protegido o SNS com todas as oscilações dos governos: a primeira é uma população que sabe que precisa do SNS e confia nele, a segunda são os profissionais que sabem que o SNS é a melhor resposta ao país e que acreditam nesse projeto comum”. Delas se retiram “dois princípios”: “o primeiro é como é que a população continua a poder confiar no SNS e a segunda é como é que os profissionais de saúde podem continuar a querer construir o SNS”.

Defender quem se sente "abandonado à porta do Centro de Saúde"

Assim um primeira parte da sua intervenção foi dedicada às questões do acesso à saúde. Já que “as pessoas ficam “abandonadas à porta dos centros de saúde de muitas formas”. Em primeiro lugar porque “nem sequer têm médico de família”, são 1.300 mil. Depois porque “a sua equipa de saúde familiar estão com uma carga de trabalho infindável, com condições complicadas e não conseguem responder aos utentes que têm. Assim “mesmo quem tem médico de família, muitas vezes sente que não tem médico de família, não consegue consulta, contacto.”. E também fica à porta do centro de saúde “porque quando tem de fazer exames complementares de diagnóstico ou quando tem terapêuticas várias é-lhes dado um P1 e agora vai procurar. E o utente fica a pensar: eu agora preciso de umas análises, um raio-x... e sou eu que vou ter de andar à procura?” E “mesmo dentro do SNS tem de andar à procura e perceber como é que há-de lá chegar”.

Em último lugar, fica-se à porta do centro de saúde “naquelas áreas em que o SNS nunca construiu resposta capaz”, tendo-se apresentados os exemplos da saúde oral e da saúde da visão mas também da nutrição e da saúde mental. Para Catarina Martins, “sabemos pelo exemplo nacional que onde o SNS não construiu, os privados também não asseguraram nenhuma resposta e não há nenhuma contratualização que resolva este problema”. Por isso, “tem de ser dentro do SNS que temos de responder às questões do SNS para que ninguém fique abandonado à porta do centro de saúde”.

E, para isso, é preciso “planear o acesso”. “O grande drama do tempo que estamos a viver é que se deixou de planear saúde”, afirma a dirigente partidária”. E os problemas de falta de planeamento também têm dois aspetos: “onde está o planeamento de saúde para uma população com doença crónica e envelhecida e pobre como é a portuguesa? Onde está esse planeamento para os profissionais de saúde acharem que têm um projeto no SNS e que lá podem ficar?” questionou.

Existe uma enorme frustração dos jovens de todas as carreiras

Foi a esta segunda dimensão que dedicou a parte seguinte da sua intervenção, começando por lembrar que “existia a convicção generalizada e absolutamente errada de que quem trabalha na saúde teria uma boa vida e um bom salário. Hoje acabámos este encontro a ouvir quem não sai salário mínimo nacional e está todos os dias a tratar com os doentes e a garantir a nossa segurança nas salas de cirurgia.”

Quer nas intervenções, quer na intervenção final do encontro se pode concluir que “existe uma enorme frustração dos jovens de todas as carreiras quando olham para o SNS. E esse é um dos maiores riscos que corremos: jovens gerações de profissionais que sentem que não há nenhuma perspetiva de futuro no SNS”.

Catarina Martins deixou exemplos como o dos enfermeiros “que têm de ter 110 anos de carreira para chegar ao topo de carreira”, o que “talvez não seja a melhor forma de motivar qualquer profissional de saúde a querer trabalhar no SNS”, ironizou. E o do Hospital de Setúbal e da “máquina de ressonância que seria paga em cada dois anos de contratualização que fazem privados por não ter dinheiro para comprar uma máquina”. O que mostra que n”ão se planear em saúde significa que em vez de se investir nos cuidados anda-se a contratualizar e a pagar cuidados, a privados” e a “esbanjar dinheiro”.

Daí que não planear e “adiar todos os dias decisões sobre o SNS” seja “fazer exatamente o que os grupos privados da saúde esperam que Portugal faça: que fique completamente dependente do que eles quiserem fazer, se quiserem fazer, e pelo preço que quiserem cobrar”.

Uma suborçamentação que é um frete aos grandes grupos económicos

A porta-voz bloquista analisou em seguida a este propósito o Orçamento do Estado que permite perceber “que o orçamento para a saúde vai crescer abaixo da inflação, o que significa que a saúde vai estar a pagar mais caro, mas não tem uma evolução que lhe permita isso”. O Bloco, afirma, tem perguntado “onde é que se vai cortar” mas “ainda não ouvimos resposta”.

Do debate até agora tido sobre este documento fica também claro “que as intenções que a ministra da Saúde anuncia como as grandes intenções deste orçamento nenhuma delas existe nesta proposta de orçamento”. E exemplifica-se: diz a ministra que quer incentivos aos médicos de família, norma legal ou verba para isto: zero; diz a ministra que quer contar o tempo de serviço dos enfermeiros, norma legal ou verba para isto: zero; diz a ministra que quer criar a carreira de técnicos auxiliares de saúde, normal para isto ou verba para isto: zero. Assim, “todas as grandes medidas que estão anunciadas como intenções para este OE pura e simplesmente não existem” e “temos um OE que não acompanha nem inflação nem o crescimento da economia e onde não consta nenhuma norma legal nem nenhuma verba para qualquer das promessas que o governo fez nos últimos dias”.

Para além disso, o setor da saúde está suborçamentado como a Ministra da saúde, “com uma candura que é de registar, afirmou logo no debate orçamental”. Isto significa que os hospitais, que as unidades de saúde, “vão ter de andar a contratualizar dívida com as farmacêuticas, com as grandes prestadores, porque não têm dinheiro para chegar ao fim do ano”. Ou seja, “as farmacêuticas vão fazer o preço que quiserem, nas condições que quiserem, quem fornece meios complementares de diagnóstico tem a faca e o queijo na mão na negociação com cada um dos hospitais e com cada uma das entidades do SNS”. A conclusão é que a “suborçamentação do SNS é um frete que é feito aos grandes grupos económicos privados para poderem cobrar o que quiserem ao SNS que não tem nenhuma capacidade de negociação”.

Os recuos da maioria absoluta

Catarina Martins não deixou de fazer uma deriva por vários dos recuos da maioria absoluta nos seus dois meses de vida. O primeiro na área dos rendimentos: “ouvimos António Costa dizer num dia que a melhoria dos rendimentos de trabalho era uma prioridade, três dias depois a ministra Mariana Vieira da Silva a dizer que com a inflação isso não será possível”. O segundo sobre a lei do Clima “que dizia que não se pode fazer prospeção de petróleo no mar, o ministro da Economia acha que até era uma boa ideia”. O terceiro do ministro da Cultura que “acha que a precariedade é normal ser a regra”. E o quarto o do “ministro da habitação veio dizer que aquela coisa de chegarmos aos 50 anos de 25 de abril com os problemas habitacionais resolvidos afinal não era bem um objetivo é um instrumento de trabalho…”

A estes recuos se juntam outros muitos significativos na saúde: “depois de tanto trabalho no programa de saúde mental e do compromisso pela saúde mental abriram os concursos para vagas carenciadas e não há espaço para contratar psiquiatras para reforçar as equipas de saúde mental do país”. E também “pela primeira vez em muitos anos, abandona o objetivo de garantir a todas as pessoas em Portugal o acesso a médico de família”. O que implica uma desistência “de uma porta de entrada no SNS que acompanha os utentes ao longo da vida, que os acompanha nas suas várias vertentes, que pode prevenir a doença, tratar, garantir acesso à saúde plenamente”, sendo “abandonar a ideia de um Serviço Nacional de Saúde que esteja em todo o território e que responda a toda a população.” O Bloco, garante, “não desiste deste objetivo”. E pensa que seria possível cumpri-lo “até ao final da legislatura porque o SNS está a formar as pessoas para o fazer. Resta saber se há a decisão política de lhes dar as condições para trabalharem.”