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“Pensões não podem ser sujeitas a condição de recurso”

Catarina Martins prestou declarações depois de uma visita ao Hospital de São João sobre planos de contingência hospitalar, a diferença entre pensões e prestações de combate à pobreza e os salários da administração da Caixa.
Catarina Martins a intervir na conferência "Que Orçamento para Portugal?"
Catarina Martins a intervir na conferência "Que Orçamento para Portugal?". Foto de Paulete Matos.

Catarina Martins, no final de uma visita ao Hospital de São João no Porto, prestou declarações sobre a condição de recurso que, nas suas palavras, “em Portugal está mal desenhada”, especificamente porque os rendimentos dos filhos contam para prestações como o Rendimento Solidário para Idosos. 

“O Bloco não tem qualquer disponibilidade para alterar o acesso às pensões de velhice, que não são um instrumento de combate à pobreza, são o rendimento substitutivo do trabalho, não devemos confundir as coisas”, explicou Catarina. “Pensões de velhice não devem ser sujeitas a condição de recurso porque são o rendimento substitutivo do trabalho quando as pessoas chegam a determinada idade”.

Prestações de combate à pobreza, Complemento Solidário para Idosos, por outro lado, têm problemas de chegar às pessoas que delas precisam porque “a condição de recurso está mal desenhada e acaba por lhes ser negada, por rendimentos de outras pessoas”.  “Recentemente uma pessoa escreveu-me a dizer que tinha perdido o acesso ao Complemento Solidário para Idosos porque a filha tinha entregue um IRS mais alto, mas essa pessoa não tinha contacto com a filha há dez anos. Isto é profundamente injusto.”

“Hospitais têm de garantir recursos humanos para que planos de contingência funcionem”

Catarina Martins explicou que os deputados do Bloco vão fazer uma série de reuniões com os hospitais na área metropolitana do Porto para saber como o Serviço Nacional de Saúde se está a preparar para o pico de greve no inverno. “É essencial que a falta de reposta aos utentes do ano passado não aconteça este ano”, afirmou Catarina. 

Para tal, há três medidas essenciais que devem ser tomadas. Em primeiro lugar, a prevenção para que as pessoas “recorram aos cuidados de saúde primários e que se previnam com a vacina da gripe”. Por outro lado, é preciso dar meios às urgências e dar “autonomia dos hospitais para garantirem os recursos humanos necessários para que os planos de contingência possam funcionar”. Nomeadamente para contratar “médicos, enfermeiros e enfermeiras e pessoal auxiliar” para garantir “o atendimento permanente às situações de gripe para que a urgência normal não fique entupida com os casos de gripe”.

CGD: “Ninguém no país compreende os salários milionários, mas muito menos se compreende a falta de escrutínio”

Sobre o salário dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, Catarina Martins explicou que “o governo, não passando pelo parlamento, fez um decreto de lei retirando do estatuto dos gestores públicos aqueles que estão sob supervisão do Banco Central Europeu, que deixam de estar sob as regras do nosso país para escrutínio, e passa a poder acontecer tudo quando estão sob a alçada do BCE, como é o caso da CGD”. 

O Bloco tem vindo a manifestar a sua profunda discordância com esta lei. “Não aceitamos nem o valor dos salários, mas muito menos aceitamos a falta de escrutínio. Apresentámos um projeto de lei para que a legislação fosse mais apertada e não menos, e já dissemos que o parlamento terá de se pronunciar sobre esta legislação porque não aceitamos que a alteração tenha sido feita à margem do parlamento”. “Não há ninguém no país que consiga compreender os salários milionários, mas muito menos se pode compreender a falta de escrutínio”. 

Por último, sobre a possibilidade de offshores virem a beneficiar do imposto sobre imobiliário, Catarina Martins clarifica que “o Orçamento do Estado vai ser vista na especialidade e o Bloco está muito empenhado na especialidade para que não haja buracos na lei que permitam a fuga ao fisco”.

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