A sentença conhecida esta segunda-feira, mais de quatro anos após a acusação, condenou os três banqueiros e outros dois quadros do BPP por crimes de falsificação de documentos e falsidade informática. João Rendeiro foi condenado a cinco anos de prisão, Paulo Guichard a quatro anos e três meses, Salvador Fezas Vital a três anos e meio, Paulo Lopes a um ano e nove meses e Fernando Lima a um ano. Mas todos verão as penas serem suspensas em troca de donativos entre os 15 mil e os 400 mil euros, no caso de Rendeiro.
O tribunal deu como provado que os dados do sistema informático e da contabilidade do BPP sujeita não correspondiam à informação verdadeira sobre as contas do banco que devia ser disponibilizada aos auditores, supervisores e público em geral.
A acusação, citada pelo Observador, dizia que os cinco arguidos “colocaram em causa a segurança, a credibilidade e a força probatória que os registos informáticos e os documentos produzidos a partir dos mesmos – nomeadamente os contabilísticos, certificados por revisor oficial de contas e divulgados pelo Banco de Portugal –, merecem”.
E fizeram-no com o objetivo de “conferir a aparência de um bom governo do BPP e manter os cargos de administração que exerciam, com o respetivo estatuto remuneratório, dos quais seriam afastados assim que o Banco de Portugal tomasse conhecimento das descritas condutas, como veio a ocorrer”, dizia também a acusação.
O BPP foi um dos bancos a sofrer o impacto da crise financeira de 2008, altura em que os administradores decidiram transferir as perdas dos seus investimentos para os seus clientes dos “depósitos de retorno absoluto”. O governo liderado por José Sócrates decidiu dar garantia do Estado a um empréstimo por parte dos maiores bancos portugueses com o objetivo de salvar o banco e que se saldou numa perda de 450 milhões para os contribuintes.
O banco liderado por Rendeiro reunia as fortunas de centenas de empresários e tinha vários políticos nos seus órgãos sociais e acionistas, como o ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, que era também presidente do Conselho Consultivo do banco, ou o advogado José Miguel Júdice, que presidia à Assembleia Geral.
Os seus acionistas receberam dividendos milionários nos anos que antecederam a falência e os administradores aumentaram em 25% os seus próprios salários em 2007, tendo a CMVM concluído que também desviaram cerca de 100 milhões para paraísos fiscais, tendo igualmente vendido boa parte das suas ações nos dias que antecederam o pedido de ajuda ao Banco de Portugal.
