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PE quer regras na UE para reconhecer trabalhadoras domésticas e prestadoras de cuidados

Parlamento Europeu instou UE e Estados-Membros a estabelecerem regras comuns para o trabalho doméstico e de prestação de cuidados a idosos, crianças ou pessoas com deficiência. Os eurodeputados pedem à Comissão que apresente legislação de licença para prestadores de cuidados e quadro para o reconhecimento do estatuto de prestadores de cuidados não profissionais, que proporcione uma remuneração e normas de proteção social.
Foto de JP Goguen/Flickr.

O relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, aprovado em plenário com 279 votos a favor, 105 contra e 204 abstenções, apela ao reconhecimento a nível da UE do trabalho doméstico e de prestação de cuidados como verdadeiro trabalho.

"O fardo da responsabilidade pelo trabalho doméstico é muito maior para as mulheres do que para os homens, não sendo apreciado, nem em termos monetários, nem em termos de reconhecimento do seu valor", diz o relatório. "Mais de 20 milhões de europeus (dois terços dos quais mulheres) têm a seu cargo adultos dependentes, o que os impede de exercer uma atividade profissional a tempo inteiro, aumentando, por conseguinte, as disparidades salariais entre homens e mulheres, tendo ainda como consequência um maior risco de pobreza na velhice para as mulheres que estão perto da idade da reforma", acrescenta.

Os eurodeputados querem que a UE e os Estados-Membros estabeleçam "regras comuns para o trabalho doméstico e de prestação de cuidados", incluindo um quadro geral com vista à profissionalização do trabalho doméstico e da prestação de cuidados, uma diretiva relativa à "licença para prestadores de cuidados" e um quadro para o reconhecimento do "estatuto de prestadores de cuidados não profissionais".

Os países da UE devem reconhecer o trabalho doméstico e da prestação de cuidados como "profissão de pleno direito" e garantir aos trabalhadores e aos prestadores de cuidados "verdadeiros direitos laborais e proteção social" através da legislação laboral ou de acordos coletivos, diz o relatório. 

O PE incentiva os Estados-Membros a desenvolverem "sistemas de declaração simples", de modo a desencorajar o trabalho não declarado, e recomenda que a Comissão promova o intercâmbio de boas práticas entre os países da UE, seguindo o exemplo de modelos bem-sucedidos que tenham tido um impacto positivo sobre o setor em termos sociais e de emprego, como os "cheques-serviço" (titres-services) introduzidos pela Bélgica e o "cheque-emprego serviço universal" (CESU) existente em França.

Os Estados-Membros devem tornar "a totalidade do direito nacional laboral e da legislação relativa à prestação de cuidados de saúde, aos serviços de assistência social, aos seguros e ao combate à discriminação aplicável aos trabalhadores domésticos e aos prestadores de cuidados, reconhecendo o seu contributo para a economia e a sociedade", diz o relatório.

A situação das mulheres migrantes que prestam serviços domésticos é igualmente abordada no relatório, que apela a medidas concretas para evitar que as trabalhadoras migrantes sejam objeto de maus-tratos, de pagamentos irregulares, de despedimento abusivo, bem como de atos de violência ou de abuso sexual.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, há 2,5 milhões de trabalhadores domésticos na UE, 88% dos quais são mulheres. A Agência dos Direitos Fundamentais da UE considerou o trabalho doméstico e a prestação de cuidados um dos setores que apresenta maiores riscos de exploração laboral grave na União.

Em 2012, a Itália, a Espanha, a França, a Alemanha e Portugal eram os países com maior número de trabalhadores domésticos, segundo estimativas da Comissão Europeia.

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