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Paulo Núncio assume "responsabilidade política" pela não publicação de transferências para offshore

"Assumir a responsabilidade pela não publicação da informação era a única opção de Paulo Núncio, no que devia ser acompanhado pelos Ministros das Finanças a que respondia", refere o Bloco, frisando que fica "por esclarecer o mais importante”.
Foto Miguel A. Lopes, Lusa.

Após o ex diretor-geral do fisco Azevedo Pereira ter garantido que Paulo Núncio não lhe deu autorização para publicar esses dados, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PSD/CDS-PP acabou por assumir a “responsabilidade política”.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legítima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", escreve Paulo Núncio numa nota enviada à agência Lusa.

"Querendo libertar o partido a que pertenço [CDS-PP] de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos nacionais", acrescenta.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PSD/CDS-PP sinaliza que a AT "tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)" e, "nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado".

"Reafirmo o meu total desconhecimento, à data e até hoje, relativamente à noticiada discrepância entre os dados entregues pelas instituições financeiras e os dados processados pela AT. Tenho confiança, no entanto, que a inspeção não deixará de realizar todos os cruzamentos e procedimentos inspetivos necessários para o apuramento da verdade", refere Paulo Núncio.

A publicação estatística de dados no portal das Finanças, acrescenta ainda Núncio, "não interfere com a ação efetiva da inspeção tributária no tratamento, análise e fiscalização das referidas transferências".

"O reforço do combate à fraude e à evasão fiscais foi um objetivo prioritário nos últimos anos, com resultados muito significativos. Tenho confiança que a AT irá continuar a desenvolver todos os esforços para combater de forma eficaz a utilização de paraísos fiscais", remata Paulo Núncio, garantindo que irá prestar os "esclarecimentos complementares" tidos como "necessários" sobre a matéria quando for ouvido no parlamento.

O mea culpa de Paulo Núncio surge após o mesmo ter sido desmentido pelo antigo diretor-geral da Autoridade Tributária. Azevedo Pereira garantiu que solicitou, em três ocasiões, a publicação dos dados das offshore e que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS nunca autorizou a divulgação dos dados (ler artigo: Offshores: Antigo diretor-geral da Autoridade Tributária desmente Paulo Núncio).

"Fica por esclarecer o mais importante"

Segundo os bloquistas, "assumir a responsabilidade pela não publicação da informação era a única opção de Paulo Núncio, no que devia ser acompanhado pelos Ministros das Finanças a que respondia".

Fica, contudo, "por esclarecer o mais importante: como foi que 10 mil milhões desapareceram das listas de transferências para offshores", ressalva o Bloco em comunicado.

"O Bloco reafirma o seu compromisso para taxar as transferências  e punir a fuga, responsabilizar quem a permitiu e definir regras para que a fuga não se repita", lê-se no documento.

Notícia atualizada às 22:10 de 25.02.2017.

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