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“Patrões querem fazer da concertação social uma trincheira para condicionar o governo”

Em entrevista à TSF, Arménio Carlos responde à proposta do líder da CIP de usar o aumento do salário mínimo como moeda de troca para manter a legislação laboral que facilitou despedimentos e desprotegeu ainda mais os trabalhadores.
Foto Paulete Matos.

“O que nós verificamos é que as confederações patronais têm uma estratégia muito clara: fazer da concertação social não um espaço de diálogo e negociação, mas uma trincheira para condicionar o governo a promover a alteração das leis que são mais gravosas para os trabalhadores", afirmou Arménio Carlos, na entrevista à TSF.

O líder da CGTP respondeu às declarações de António Saraiva à Antena 1, em que o líder da confederação patronal se afirmava disposto a aceitar o aumento do salário mínimo em troca de não haver mexidas na legislação laboral aprovada pela troika com o anterior governo PSD/CDS.

“Quando se defende que o aumento do salário mínimo nacional deve estar condicionado à manutenção da legislação laboral, isto é uma visão passadista daqueles que querem continuar a manter um modelo de baixos salários, trabalho precário e empobrecimento constante”, reforçou o líder da CGTP.

Reposição dos feriados é "espinha atravessada na garganta" dos patrões

Para Arménio Carlos, os compromissos políticos do governo a favor dos trabalhadores não podem estar dependentes da pressão patronal na concertação social. E deu um exemplo: “Ninguém acredita que se os feriados fossem discutidos na concertação social já tínhamos os feriados repostos. Foi por ter havido uma iniciativa legislativa – que decorreu de compromissos políticos entre PS, PCP, Bloco e Verdes – que levou a que essa reposição tenha sido efetuada”.

“Continuamos a ver as confederações patronais com essa espinha atravessada na garganta. E eu pergunto: o que é que o país ganhou com o facto de terem retirado três dias de férias e quatro feriados aos trabalhadores? Ficou mais rico? Não, ficou mais desigual”, responde o líder da CGTP.

O aumento do salário mínimo para os 600 euros, o reforço da contratação coletiva e o fim das normas que reforçaram o poder patronal nas relações laborais devem ser  prioridades legislativa da atual maioria, reforçou Arménio Carlos, lembrando que no ano passado “em cada dez empregos criados, 8 tinham vínculo precário. E destes, 37% tinham o salário mínimo nacional”.

“Não desistiremos e tudo faremos para que as normas gravosas que desequilibraram as relações de trabalho a favor das entidades patronais, sem qualquer razão que justificasse, se possam manter”, acrescentou Arménio Carlos. Em matéria de alterações fiscais, o líder da CGTP aconselha o governo a “ter cuidado” com as medidas que pretende incluir no orçamento, sobretudo no que toca aos impostos indiretos em que ”tanto paga o que tem salário mínimo nacional como aquele que tem salário de administrador de um banco".

“É preciso tomar outras medidas, de forma a conseguir receita a partir daqueles que até agora não têm pago, e são muitos milhares de milhões de euros”, concluiu, elencando como medidas possíveis o fim da taxa liberatória de IRS e a renegociação das Parcerias Público-Privadas.

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