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Passos Coelho vendeu empresa de diamantes quatro dias antes de governo cair

Em novembro de 2015, o executivo do PSD/CDS vendeu ao grupo estatal angolano Endiama as participações do Estado português numa empresa ligada à exploração de três minas de diamantes em Angola. Portugal perdeu pelo menos 30 milhões de euros no negócio.
Foto de Tiago Petinga, Lusa.

Segundo avança o Correio da Manhã (CM), a 6 de novembro de 2015, quatro dias antes da queda do segundo governo de Passos Coelho, que durou somente 11 dias, a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) vendeu à Endiama, empresa estatal angolana que gere o setor dos diamantes, 49% da Sociedade Mineira do Lucapa, 24% da mina de Calonga e 4,9% da mina do Camutué “por 130 milhões de dólares” (121 milhões de euros).

O CM assegura que “só a mina do Lucapa foi avaliada, por um banco nacional, em 150 milhões de euros“, o que implica que o Estado ficou lesado no negócio em, pelo menos, 30 milhões.

Segundo a Parpública, que detém a SPE, o acordo foi alcançado “na sequência de negociações desenvolvidas sob orientação do governo“ de direita e foi feito “em termos que se afiguram equilibrados e adequados tendo em vista as diversas perspetivas em presença”. A sociedade recusou-se, no entanto, a especificar os termos acordados.

O acordo, que terá sido concretizado em novembro deste ano, pôs fim a um conflito judicial que se arrastava desde 2011. A Endiama apresentou queixa contra a empresa portuguesa acusando-a de ser responsável pela falência técnica e financeira da Sociedade Mineira do Lucapa e excluiu-a da concessão. Tanto a estatal angolana como a SPE avançaram com pedidos de indemnização no tribunal. No acordo agora assinado, ambas "as partes comprometeram-se a desistir de todas as ações judiciais e arbitrais decorrentes deste conflito".


 

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