You are here

Partex: Trabalhadores avançam com providência cautelar para impedir despedimento coletivo

A empresa petrolífera portuguesa já vai no terceiro processo de despedimento coletivo. Bloco reuniu na semana passada com os trabalhadores.
Plataforma petrolífera - Foto de Jaume Escofet | Flickr

Segundo o Jornal Económico (JE), os trabalhadores da Partex avançaram com uma providência cautelar contra a petrolífera Partex para tentar travar o mais recente despedimento coletivo. A petrolífera portuguesa é detida pela tailandesa PTTEP e já vai no terceiro processo de despedimento.

Neste caso, o despedimento abrange 17 trabalhadores e estes requereram ao juízo de trabalho da comarca de Lisboa que declare “procedente por provada a presente providência cautelar e, em consequência, decrete a suspensão da caducidade/despedimento coletivo”.

Um dos motivos apresentados pelos trabalhadores é que a “cessação dos contratos de trabalhos dos AA (autores da ação) não passou pois de um despedimento coletivo encapotado e sem a verificação dos pressupostos legais, desde logo, face à motivação e critérios de seleção”.

Pode ler-se no documento que o JE teve acesso que “existe o fundado receio de que caso caduquem os vínculos laborais dos AA., por um lado, a empresa entre em liquidação inviabilizando a possibilidade de reintegração dos mesmos, assim como, se causem lesões graves e dificilmente reparáveis aos direitos dos AA”.

“As lesões são iminentes, na medida em que os contratos de trabalho cessarão em Dezembro e Março de 2021 e 2022 e serão retirados unilateralmente aos AA. os seus direitos e possibilidade de dar cumprimento aos compromissos previamente assumidos”, defendem os trabalhadores.

O conselho de administração da Partex Services Portugal - Serviços para a Indústria Petrolífera (PSP) anunciou em setembro a liquidação da empresa até 31 de março de 2022.

Numa carta dirigida aos trabalhadores, datada de 1 de setembro, os administradores referem que “tendo em consideração diversos fatores e a forma como o panorama de negócios evoluiu abruptamente, as vantagens e as sinergias dos serviços prestados pela PSP à PTTEP Group Holding e à Partex Services Corporation no âmbito do contrato de prestação de serviços datado de 12 de abril de 2017 já não subsistem”.

A maioria dos contratos de trabalho vão cessar a 31 de dezembro de 2021, data prevista para o encerramento total da atividade da empresa. A Fundação Calouste Gulbenkian concluiu o processo de venda da Partex à PTTEP em novembro de 2019 envolvendo um montante de 622 milhões de dólares.

Laura Soares, do Grupo de Representantes da Partex (GRT), afirmou que “o processo laboral é para ir até ao fim”, admitindo que os trabalhadores estão preparados para avançar para um “tribunal europeu” e assim tentar travar o despedimento coletivo.

A representante sublinhou que “achamos que a companhia é viável, e fecha porque os tailandeses não querem um escritório tão longe da sede deles”. Laura Soares deixa críticas à antiga dona da Partex, a Fundação Calouste Gulbenkian porque “ainda estava em campo, não soube fazer a venda como deve de ser, se é que pode fazer a venda, achamos que há lugar para contestar o processo de venda”.

Termos relacionados Sociedade
(...)