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Parlamento vai aprovar proposta do Bloco para acabar com taxas moderadoras

A proposta do Bloco será aprovada esta sexta-feira e abrange o atendimento nos centros de saúde e também outras consultas e atos complementares quando prescritos no âmbito do SNS.
centro de saúde
Foto de Paulete Matos.

"As taxas de moderação nos cuidados de saúde primários são uma barreira e propomos que isso acabe”, afirmou ao Diário de Notícias o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira. "Consideramos que tudo o que é prescrito deve ser feito pelos utentes e por isso não há aqui nada a moderar. Tem de ser gratuito. É um cinismo dizer-se que cobrar uma taxa sobre um raio-X que foi prescrito é moderar a procura", afirmou o deputado bloquista.

A proposta do Bloco para acabar com as taxas moderadoras abrange o atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários e também as consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde.

Os recuos do Partido Socialista na negociação com o Bloco sobre a Lei de Bases da Saúde, ao insistir na inclusão das PPP na gestão de hospitais públicos, reforçam a importância e a urgência desta iniciativa, sublinhou Moisés Ferreira nas redes sociais. "Devemos aprovar esta matéria já nesta legislatura e não deixar que seja prejudicada pela indisponibilidade que o PS tem mostrado em aprovar uma Nova Lei de Bases", afirmou o deputado bloquista.

PS, PCP e PSD já anunciaram que vão votar a favor da proposta, embora PS e PSD admitam propor alterações no debate em especialidade para tentar limitar o efeito da medida. Em declarações ao DN, o deputado social-democrata Jose Motas Rosa diz mesmo acreditar que “se não existir regulação, há pessoas que vão marcar todos os dias consultas”.

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