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Parlamento vai aprovar fim dos benefícios fiscais às contratações

A proposta do Bloco vai acabar com uma majoração do IRC que era aproveitada pelas grandes empresas e custava aos contribuintes mais de 40 milhões de euros por ano.
Mariana Mortágua voltou a insistir em maio pelo fim deste benefício fiscal ineficaz e que só ajuda as grandes empresas.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovaram o fim do benefício fiscal à criação de emprego, que permitia às empresas deduzirem durante cinco anos 150% do custo com contratações de desempregados de longa duração ou jovens à procura do primeiro emprego. A proposta do Bloco, que revoga o artigo 19º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, ainda terá de ser votada em plenário.

O custo deste benefício fiscal para os contribuintes ronda os 41 milhões de euros anuais e ele foi aproveitado sobretudo pelas grandes empresas, e nalguns casos pelas que mais recorrem ao trabalho precário e com baixos salários. Segundo um relatório da Inspeção Geral de Finanças, que avaliou a medida, este benefício fiscal "não se revela uma medida eficaz para a criação de emprego"", uma vez que para a maioria das entidades beneficiárias "não se mostrou determinante para a decisão de contratar novos postos de trabalho". Por outro lado, o controlo da utilizaçao deste benefício é dificultado pela ausência de instrumentos de monitorização articulados entre a Autoridade Tributária, Segurança Social, IEFP e outras entidades públicas, apontam os inspetores.

“Qual é a lógica de ter um benefício fiscal para todas estas grandes empresas que não precisam deste apoio?", perguntava Mariana Mortágua ao ministro Mário Centeno em Abril.

Segundo a deputada bloquista, o maior beneficiário desta “borla fiscal” nos últimos cinco anos foi o Pingo Doce, ao pagar menos 36 milhões em impostos. Na lista dos maiores beneficiários estão ainda o BPI, a Galp, EDP, Teleperformance, TAP, Continente e até o Banco de Portugal.

"Quarenta milhões de euros pagaria um ano de antecipação de reformas para todos os portugueses trabalhadores", afirmou Mariana Mortágua esta quarta-feira aos jornalistas. "Queremos medidas que de facto criem emprego e não sirvam como desculpa para dar benefícios às grandes empresas", prosseguiu a deputada, desafiando o governo a aplicar estes 40 milhões de euros "na criação de emprego, melhores serviços públicos e melhoria da qualidade de vida".

 

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