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Parlamento vai aprovar fim dos benefícios fiscais às contratações
Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovaram o fim do benefício fiscal à criação de emprego, que permitia às empresas deduzirem durante cinco anos 150% do custo com contratações de desempregados de longa duração ou jovens à procura do primeiro emprego. A proposta do Bloco, que revoga o artigo 19º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, ainda terá de ser votada em plenário.
O custo deste benefício fiscal para os contribuintes ronda os 41 milhões de euros anuais e ele foi aproveitado sobretudo pelas grandes empresas, e nalguns casos pelas que mais recorrem ao trabalho precário e com baixos salários. Segundo um relatório da Inspeção Geral de Finanças, que avaliou a medida, este benefício fiscal "não se revela uma medida eficaz para a criação de emprego"", uma vez que para a maioria das entidades beneficiárias "não se mostrou determinante para a decisão de contratar novos postos de trabalho". Por outro lado, o controlo da utilizaçao deste benefício é dificultado pela ausência de instrumentos de monitorização articulados entre a Autoridade Tributária, Segurança Social, IEFP e outras entidades públicas, apontam os inspetores.
“Qual é a lógica de ter um benefício fiscal para todas estas grandes empresas que não precisam deste apoio?", perguntava Mariana Mortágua ao ministro Mário Centeno em Abril.
Sabe quanto custam anualmente os benefícios fiscais? 10 mil milhões. @MRMortagua revela a lista dos maiores beneficiários. Só na contratação jovens: #PingoDoce 30 milhões;#BPI 28M;#TAP 19M;#BCP 18M;#MEO 17M; Barclays 17M; Continente 17M; EDP 15M; Prosegur 10M; BancoPortugal 10M pic.twitter.com/6g2yZkdxmf
— Esquerda.Net (@EsquerdaNet) May 3, 2018
Segundo a deputada bloquista, o maior beneficiário desta “borla fiscal” nos últimos cinco anos foi o Pingo Doce, ao pagar menos 36 milhões em impostos. Na lista dos maiores beneficiários estão ainda o BPI, a Galp, EDP, Teleperformance, TAP, Continente e até o Banco de Portugal.
"Quarenta milhões de euros pagaria um ano de antecipação de reformas para todos os portugueses trabalhadores", afirmou Mariana Mortágua esta quarta-feira aos jornalistas. "Queremos medidas que de facto criem emprego e não sirvam como desculpa para dar benefícios às grandes empresas", prosseguiu a deputada, desafiando o governo a aplicar estes 40 milhões de euros "na criação de emprego, melhores serviços públicos e melhoria da qualidade de vida".
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