Parlamento Europeu vai investigar transporte de animais vivos

A criação desta comissão é justificada pelos constantes e inúmeros abusos e violações ao regulamento de proteção de animais no transporte de longo curso dentro da União Europeia e para fora desta, que são reportadas por várias ONGs, nomeadamente em Portugal, sendo raras as situações em que existem consequências para quem cumpre as regras.

Esta Comissão de inquérito foi aprovada com 605 votos a favor, 53 contra e 31 abstenções e terá agora de submeter o relatório final dentro de um ano.

Os Eurodeputados eleitos pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias e José Gusmão, que se juntaram recentemente aos apelos feitos no Dia Internacional da Consciencialização contra o Transporte de Animais Vivos (aqui e aqui), votaram a favor da criação desta comissão e apresentaram a seguinte declaração de voto:

"Estima-se que todos os dias são transportados por toda a Europa cerca de quatro milhões de animais, muitos sem condições dignas. Estes animais sofrem de desidratação, stress térmico, exaustão, amontoados durante viagens demasiado longas, muitas vezes sem água nem comida. Em Portugal, são exportados anualmente milhares de animais vivos para Israel, Argélia e Marrocos e a associação PATAV denúncia práticas de violência extrema como corte de tendões e provocação de cegueira. Tudo isto viola o Regulamento (CE) n.º 1/2005, relativo à proteção dos animais durante o transporte, e o fraco nível de aplicação do mesmo é confirmado pela Comissão através de várias auditorias oficiais da DG SANTE bem como centenas de relatórios detalhados enviados por ONGs, com provas de constantes violações graves a esse regulamento. À falta de cumprimento de regras e de ação sobre a evidente violação de regulamentos, a criação de uma Comissão de Inquérito para investigar a “má administração” na aplicação do direito da União relativamente à protecção dos animais durante o transporte revela-se de extrema importância para averiguar e evidenciar as situações de incumprimento. Pelos motivos enunciados, votámos a favor." 

As Comissões de inquérito têm como objetivo investigar possíveis violações do direito da UE ou alegadas más administrações na sua aplicação e são instrumentos raramente acionados pelo Parlamento, o que lhes confere elevada importância nas instituições europeias.

Todos os anos, milhões de animais, tais como porcos, vacas e ovelhas, são transportados por longas distâncias em toda a UE e para países terceiros, como Israel, para serem abatidos. Estes animais são muito frequentemente transportados em espaços confinados durante semanas, sem pleno acesso a água e alimentos.

De 2009 a 2015, o número de animais transportados na UE aumentou de 1.25 mil milhões  para 1.49 mil milhões, segundo dados do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu. No mesmo período, o número de remessas de animais vivos na UE aumentou de cerca de 400.000 para 430.000 por ano.