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Parlamento Europeu recua e diz que Junqueras já não é eurodeputado

Depois de ter reconhecido esta semana que o líder da Esquerda Republicana da Catalunha, atualmente preso, tinha de ser proclamado eurodeputado no próximo plenário, o presidente do Parlamento Europeu diz agora que o seu mandato expirou a 3 de janeiro.
Oriol Junqueras. Foto ERC/Flickr

A saga jurídica dos independentistas catalães eleitos para o Parlamento Europeu conheceu esta sexta-feira mais um capítulo, com o recuo anunciado pelo presidente do parlamento Europeu, David Sassoli, em relação à posição anunciada esta semana sobre o caso de Oriol Junqueras.

O líder da ERC, condenado em outubro a 13 anos de prisão pelo crime de sedição e má utilização de fundos públicos no processo contra os dirigentes políticos que promoveram o referendo de 2017, viu no mês passado o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) dar-lhe razão e afirmar que tinha direito à imunidade desde a data da constituição do novo Parlamento Europeu, três meses antes da condenação.

Para evitar que Junqueras pudesse vir a assumir o cargo para o qual não o deixaram tomar posse quando estava preso preventivamente, facto condenado pela justiça europeia, a justiça e a administração eleitoral espanhola apressaram-se a emitir declarações no início de janeiro, dizendo que o mandato de Junqueras terminara definitivamente no dia da sua condenação.

É essa leitura que o presidente do Parlamento Europeu vem agora acolher, depois de ter feito uma comunicação interna de que anunciaria a posse de Junqueras no plenário de 13 de janeiro, a par de Carles Puigdemont e Toni Comín, ambos exilados na Bélgica e que beneficiaram da decisão do TJUE no caso de Junqueras. Assim sendo, será anunciado à mesma o início de mandato dos três eurodeputados, acrescentando que o de Junqueras expirou a 3 de janeiro, data da decisão final sobre o seu estatuto por parte das autoridades espanholas.

O recuo do presidente do Parlamento Europeu surgiu horas depois de o líder da ERC ter-lhe feito chegar uma petição urgente para proteger a sua imunidade e garantir o cumprimento da sentença do tribunal europeu. O partido anunciou entretanto que vai recorrer da decisão de David Sassoli para o TJUE, por entender que este tribunal foi “absolutamente claro” ao decidir que Junqueras deve ser eurodeputado, e exigiu ao presidente do Parlamento Europeu que “explique abertamente as pressões que houve para mudar a posição acerca da imunidade” de Junqueras.

“A recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, o estado de direito e a democracia são espezinhadas ante um silêncio que envergonha”, afirmou por seu lado a eurodeputada Manon Aubry, eleita pela França Insubmissa e co-presidente da bancada do GUE/NGL, onde se sentam o Bloco de Esquerda e o PCP.

Após o anúncio inicial da posse de Junqueras, o grupo Aliança Livre Europeia, composto por partidos regionalistas e nacionalistas e que partilha a bancada com os Verdes Europeus, elegu-o para seu líder e por inerência para a primeira vicepresidência da quarta maior bancada do Parlamento Europeu.

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