Foi aprovada esta terça-feira no Parlamento Europeu uma resolução que exige o reconhecimento de direitos das famílias LGBTQI+. Os eurodeputados querem que, em todos os países da União Europeia, as “famílias arco-íris” beneficiem de direitos como o de liberdade de circulação e de reagrupamento familiar. Para além disso, os casamentos ou parcerias “devem ser reconhecidos” em todos os países “de modo uniforme e os cônjuges e parceiros do mesmo sexo devem ser tratados da mesma forma que os seus homólogos de sexo oposto” defende-se.
Este texto não é vinculativo e foi aprovado com 387 votos a favor, 161 contra e 123 abstenções. Os eurodeputados do CDS e do PCP abstiveram-se.
Os eurodeputados consideram que “as pessoas LGBTIQ continuam a ser vítimas de discriminação e violência na Europa” e que “em alguns Estados-membros, há discriminação que diz respeito à proteção social, à segurança social, aos cuidados de saúde, à educação e ao acesso e fornecimento de bens e prestação de outros serviços postos à disposição do público, incluindo a habitação”.
A resolução pede ainda o retomar dos processos contra a Polónia e a Hungria que não cumprem a legislação europeia neste domínio, discriminando a comunidade LGBTIQ.
Para fazer o retrato da situação, cita-se o estudo do Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu de março de 2021 que conclui que estas famílias “continuam a enfrentar grandes obstáculos à sua liberdade de circulação na UE em 2021, com consequências negativas para os interesses dos seus filhos”.
Há Estados-membros que não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo realizado noutro Estado-Membro o que implica o risco de não reconhecimento do poder parental destes.
O texto apresenta o exemplo dos pais transgénero “cujos documentos de identidade não são reconhecidos após a passagem de uma fronteira” e que podem assim “perder todos os laços jurídicos com os seus filhos, o que tem consequências graves para o interesse superior das crianças”. Pretende-se assim que a UE adote “uma abordagem comum para o reconhecimento dos casamentos e uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo” que garanta “a todas as famílias o pleno respeito do direito à vida privada e familiar, sem discriminações, e à livre circulação, incluindo medidas destinadas a facilitar o reconhecimento do género jurídico dos progenitores transgénero.”
A eurodeputada bloquista Marisa Matias, nas suas redes sociais, congratulou-se com a aprovação da resolução salientando que se trata, “no fundo, de cumprir e fazer cumprir o que já está consagrado nos Tratados, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no direito internacional.” Para ela, “não podemos aceitar que estas famílias não possam gozar de um direito tão básico como o direito à vida privada e familiar, nem podemos aceitar que tais direitos sejam violenta e ostensivamente violados em países como a Polónia e a Hungria”.
No mesmo sentido, a deputada bloquista Fabíola Cardoso diz que “falta agora passar das palavras aos atos e garantir que as famílias arco-íris deixam de ser discriminadas dentro do espaço da UE”. A deputada exemplifica os problemas existentes: “uma criança precisa que as suas mães portuguesas continuem a ser suas mães se estiverem de férias na Bulgária ou emigrarem para a Polónia. Isto ainda não acontece, o que levanta problemas.”
