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Parlamento Europeu aprova relatório de José Gusmão sobre Políticas de Emprego

Pela primeira vez, um relatório sobre políticas de emprego inclui posições como o alargamento da contratação coletiva, pleno emprego, garantia de direitos a trabalhadores precários e de plataformas, igualdade e não-discriminação, combate à pobreza e restrições à distribuição de apoios a empresas sediadas em offshores.
José Gusmão. Foto do Parlamento Europeu.
José Gusmão. Foto do Parlamento Europeu.

Com 550 deputados a favor, 128 contra e 10 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou esta sexta-feira um relatório elaborado por José Gusmão sobre Orientações para as Políticas de Emprego,

Agora, este servirá de base para as “recomendações específicas” que serão feitas aos países, no âmbito do Semestre Europeu.

O eurodeputado do Bloco realça que “o relatório das orientações para as políticas de emprego que foi hoje aprovado constitui uma total inversão das posições que têm dominado as instituições europeias de há muitos anos a esta parte. Num contexto em que a crise da Covid-19 é agravada pela generalização dos vínculos precários e pela desregulação do mercado de trabalho, este relatório propõe um caminho alternativo tão claro quanto urgente”.

José Gusmão conseguiu introduzir, pela primeira vez num relatório sobre orientações para as políticas de emprego, várias posições em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores.

Assim, entre outras orientações, o relatório recomenda que os Estados Membros devem dirigir uma parte importante do investimento público, bem como as políticas de emprego, para a criação postos de trabalho. Ao nível fiscal, recomenda que a tributação incida sobre outros rendimentos de forma a promover o combate à pobreza, a redistribuição e o crescimento inclusivo, assegurando o pleno alinhamento com os objetivos do desenvolvimento sustentável e os objectivos climáticos e ambientais, tal como definidos no Acordo Verde.

O relatório inclui ainda várias referências à necessidade dos Estados Membros de tomarem medidas para reforçar e alargar o diálogo social e a cobertura da contratação coletiva, bem como à necessidade de eliminarem a discriminação salarial em razão da idade ou do género, assegurando que todos os trabalhadores têm direito a salários adequados e justos através de acordos colectivos ou de salários mínimos legais adequados.

Relativamente ao combate ao desemprego jovem e ao trabalho precário, o relatório recomenda que lhes deve ser dada prioridade. Determina também que as relações laborais que conduziram a condições de trabalho precário e competição salarial devem ser impedidas, nomeadamente no caso dos trabalhadores de plataformas. Os Estados Membros devem assegurar que todos estes trabalhadores gozam de condições de trabalho justas, direitos sociais e acesso à proteção social, bem como ao direito de representação.

Outra das prioridades dos Estados Membros deverá ser a eliminação de barreiras e criação de incentivos para o acesso ao mercado de trabalho, daqueles que atualmente estão em maior desvantagem para o conseguir, nomeadamente as pessoas com deficiência.

Finalmente o relatório recomenda o investimento nos serviços públicos, quer como forma de criação de emprego quer como reforço da proteção social e do combate à pobreza.

Sobre o resultado das votações, José Gusmão disse que “é bom ter boas notícias a vir da Europa” e acrescentou: “espero que este relatório, e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter a tendência e começar a implementar medidas de combate à pobreza e a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da covid está a demonstrar.”

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