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Parlamento Europeu apela a medidas contra abuso do trabalho precário

O Parlamento Europeu pediu esta quarta-feira à Comissão e aos Estados-Membros que tomassem medidas de combate à precariedade, referindo-se em particular a contratos sem especificação do horário de trabalho.
2018/05/31 - 5:38pm
O Parlamento Europei apela à Comissão Europeia que tome imedidas urgentes de forma a abordar as práticas que conduzem à precariedade laboral.
O Parlamento Europei apela à Comissão Europeia que tome imedidas urgentes de forma a abordar as práticas que conduzem à precariedade laboral.

A resolução aprovada esta quarta-feira em plenário resulta de petições apresentadas ao Parlamento Europeu por cidadãos de vários píses-membro da União Europeia. Os peticionários denunciaram a utilização abusiva dos contratos de trabalho a termo e situações de precariedade.

“Ao longo dos últimos 15 anos, o número de trabalhadores com contratos de trabalho a termo e a tempo parcial aumentou na UE, como resultado da implementação de políticas de austeridade e de restrições aos direitos laborais, provocando o aumento da precariedade e da instabilidade laboral”, lê-se na resolução aprovada com 312 votos a favor, 75 contra e 155 abstenções.

O Parlamento Europeu afirma ainda que a comissão parlamentar das petições tem recebido provas do aumento do trabalho precário, razão pela qual insta a Comissão e os Estados-Membros a combaterem este fenómeno e a reforçarem os serviços de inspeção do trabalho.

No mesmo sentido, apela à Comissão Europeia que tome imedidas urgentes de forma a abordar as práticas que conduzem à precariedade laboral.

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