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Parlamento discute esta semana a Lei de Bases do Clima

A proposta do Bloco para uma Lei de Bases do Clima foi apresentada no distrito de Aveiro, uma das zonas da Europa mais expostas aos riscos das alterações climáticas.
Manifestação da Greve Climática, em Lisboa.
Manifestação da Greve Climática, em Lisboa. Fotografia de Ana Mendes.

No próximo dia 7 é discutida na Assembleia da República a Lei de Bases do Clima apresentada pelo Bloco de Esquerda. O deputado Nelson Peralta, responsável pela proposta, alerta que o distrito de Aveiro é das áreas na Europa mais expostas aos riscos das alterações climáticas, devido às suas zonas inundáveis e ao risco de incêndio.

“Para responder à crise climática, a primeira resposta deve ser a da redução da emissão de gases com efeitos de estufa. Para isso, a proposta do Bloco inclui metas de redução a curto e médio prazo e ainda mecanismos para antecipar a data para a neutralidade climática. Prevê ainda as medidas essenciais para atingir essas metas, nomeadamente a criação de um orçamento de carbono, de um plano nacional de adaptação e políticas estruturais e sectoriais”, referiu o deputado.

“O distrito de Aveiro apresenta os níveis mais elevados de erosão costeira na Europa, está exposto à subida do nível médio das águas do mar, a cheias e a fenómenos climáticos extremos. Daqui a 20 anos teremos 7.041 pessoas em risco na área de risco potencial significativo de inundações (ARPSI) [da ria] de Aveiro e outras 542 na ARPSI de Águeda. São precisas medidas de mitigação, mas também de adaptar o território para esta nova realidade. É imperativo envolver as populações e garantir o seu direito à comunidade”, defendeu Nelson Peralta.

“A norte do Tejo, a floresta dominante é o monocultivo produtivo de eucalipto. O distrito não é exceção. Perdemos biodiversidade, empobrecemos os solos e deixamos o território com grande vulnerabilidade a incêndios, particularmente neste contexto de alterações climáticas. É necessário mudar a estrutura da floresta para proteger as populações, conservar a natureza e garantir justos rendimentos aos pequenos proprietários”.

“A proposta do Bloco tem como eixo estruturante a justiça social e climática”, refere o deputado bloquista. “A crise climática foi criada por um modelo económico que explora os recursos naturais e os bens comuns, e ao mesmo tempo criou desigualdade social. Um exemplo concreto de resposta na nossa lei é a transição energética. Propomos a criação de uma empresa pública de energias renováveis, que crie emprego e absorva os trabalhadores de setores energéticos obsoletos. Terá como missão a transição energética e o combate à pobreza energética. 22,5% da população nacional não tem capacidade de aquecer a sua casa. Num dos países mais quentes do continente, este número é três vezes superior à média europeia. A resposta à crise climática só pode ser uma resposta social”, concluiu na conferência de imprensa realizada esta segunda-feira.

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